A transparência eleitoral é fundamental para garantir a integridade de um processo democrático. Em Angola, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tem a obrigação legal de publicar os resultados eleitorais nas Assembleias de Voto, assegurando que os eleitores tenham acesso direto à informação. No entanto, há um histórico preocupante de violação desta norma, levantando sérias dúvidas sobre a credibilidade do processo eleitoral.
Diante desse cenário, iniciativas como o movimento "Votou, Sentou" surgem como mecanismos de pressão e resistência para assegurar a verdade eleitoral. A falta de transparência da CNE mobiliza ativistas e cidadãos a exigirem um processo mais justo e aberto.
Fisioterapia ao domicílio com a doctora Odeth Muenho, liga agora e faça o seu agendamento, 923593879 ou 923328762
Uma solução essencial para promover a transparência nos atos eleitorais é a presença de observadores eleitorais e delegados de lista. No entanto, a CNE tem restringido cada vez mais o direito de observação de cidadãos e organizações da sociedade civil. Por exemplo, o número de credenciamento de observadores eleitorais do OBEA tem diminuído drasticamente:
▪ Eleições gerais de 2012: 1.200 observadores de 15 ONGs credenciados.
▪ Eleições gerais de 2017: 500 observadores de 48 ONGs credenciados.
▪ Eleições gerais de 2022: Apenas 36 observadores credenciados por cada ONG.
Depois da CNE negar a existência do OBEA enquanto rede de 56 ONGs, foram acreditadas somente 4 ONGs, enquanto outras ONGs tiveram seus pedidos de credenciamento negados sem fundamentação legal.
Essa redução demonstra um retrocesso na transparência e levanta questionamentos sobre a legalidade do Regulamento aprovado pela CNE em 2022 da Lei de Observação Eleitoral, aprovada pela Assembleia Nacional em 2012.
A Reforma Eleitoral deve garantir maior integridade e transparência na Comissão Nacional Eleitoral. A atual Lei da Organização Eleitoral estabelece princípios e regras para promover a transparência, incluindo:
Por: Luis Jimbo / Perito Eleitoral
▪ Direitos e deveres dos delegados de lista;
▪ Direitos e deveres dos observadores eleitorais;
▪ Publicação dos resultados nas Assembleias de Voto;
▪ Apuramento dos resultados nos centros de escrutínio provinciais e nacional.
Esses mecanismos são essenciais para assegurar a verdade eleitoral. No entanto, sua efetiva aplicação ainda enfrenta desafios significativos. Por isso, o debate público sobre a reforma da legislação eleitoral deve priorizar a integridade e a transparência da CNE, garantindo que os processos eleitorais sejam conduzidos de maneira justa e democrática.
A participação ativa da sociedade civil e a pressão por mais transparência são os mecanismos pelos quais os cidadãos eleitores, na sua maioria jovens e mulheres, demandam que a democracia resolva os problemas e as aspirações dos angolanos. Cabe a todos nós exigir regras e ética durante a competição eleitoral aos políticos e aos órgãos eleitorais, para que sejam cumpridas e respeitadas a vontade popular nas urnas.
Siga o canal do Lil Pasta News clicando no link https://whatsapp.com/channel/0029Vb4GvM05Ui2fpGtmhm0a
Lil Pasta News, nós não informamos, nós somos a informação
 da Lei (36/11) Orgânica sobre Eleições Gerais){kind=link}
0 Comentários