NOTA DE REPÚDIO E ESCLARECIMENTO
No dia 18 de Março, eu, Miguel Ângelo, estive na Rádio Essencial como convidado do programa “Entrevistas Essenciais”, para uma abordagem sobre o tema do meu segundo livro, intitulado “Angola na Era da Pós-verdade: O Estado de Desalento e o Desalento do Estado”, a que compareci com muito gosto e satisfação.
Expresso, mais uma vez, o meu sentimento de gratidão à Direcção da Rádio Essencial e à sua equipa de colaboradores, especialmente aos jornalistas Edno Pimentel e Avelino Domingos, pivôs do programa e com os quais tive o privilégio de estar.
Com o primeiro estive na entrevista de 29 de Agosto de 2023 e com o segundo na entrevista de dia 18 de Março deste ano.
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Foi com espanto que ouvi, no dia 19 de Março, que a entrevista, transmitida em directo no dia anterior, foi retirada das plataformas digitais da rádio, nomeadamente o YouTube e o Facebook, e, além disso, não foi feita a reposição, uma tradição do programa, tendo dado, assim, origem a reacções de ouvintes e internautas, alguns admitindo a possibilidade de a entrevista ter sido censurada.
Na sequência das reacções, a Rádio Essencial emitiu uma nota, desrespeitando o conteúdo da entrevista.
No dia 19 de Março, eu, Miguel Ângelo, na qualidade de entrevistado, recebi várias chamadas telefónicas de amigos, um dos quais o jornalista Sala Neto, que procuravam saber a razão por que não foi feita a reposição da entrevista.
Sem informação que pudesse dar a esses amigos, enviei uma mensagem para o jornalista Avelino Domingos, para que me informasse sobre o que se estava a passar com a minha entrevista, tendo recebido a seguinte resposta: "Bom dia. Tivemos um contratempo na programação, daí a não reposição. Mas, a entrevista continua nas nossas páginas, no Facebook e no YouTube.”
Reencaminhei a mensagem para o amigo e jornalista Salas Neto, que, logo a seguir, retornou com uma nova chamada, na qual me disse: “Não acredito. Eu disse-te de manhã que foste censurado.” E rimo-nos. Disse-lhe que tinha como alternativa os meios digitais. Ele respondeu-me que iria ver o que fazer. “Não uso muito estes meios”, afirmou e terminámos a conversa.
Cerca de uma hora depois, passei a receber várias mensagens que fui reencaminhando para os jornalistas Avelino Domingos e Edno Pimentel, dando-lhes nota de que várias pessoas estavam a reclamar do desaparecimento súbito da entrevista dos referidos meios digitais e que nem o link da entrevista estava disponível.
O link da entrevista, que me foi enviado, às 6h57 da manhã, pelo jornalista Avelino Domingos e que eu partilhei com alguns amigos, tinha também desaparecido "misteriosamente".
No início da tarde do dia 19, recebi uma chamada, via WhatsApp, do jornalista Evaristo Mulaza, para me esclarecer as razões da retirada da entrevista e explicar que foi uma decisão da Direcção da Rádio Essencial, que assim decidiu depois de ter analisado aspectos de natureza técnico-jornalística e, também, legislativa e deontológica.
A Rádio Essencial decidiu pela não reposição da entrevista e pela sua retirada das suas plataformas. No entanto, o Evaristo Mulaza disse também que a Direção da Rádio deve assumir "mea culpa", atendendo, ao facto de o jornalista que conduziu a entrevista não ter explorado, suficientemente, o entrevistado, no caso, eu, Miguel Ângelo.
Ora, mesmo não tendo concordado com as razões apresentadas, disse ao jornalista Evaristo Mulaza, que falava nas vestes de director da Rádio, que, se não havia outra solução, eu não teria como me opor, mas que aguardaria pela prometida nota de esclarecimento.
Fiquei estupefacto e indignado com o facto de a Direcção da Rádio Essencial, na nota tornada pública, não ter assumido as suas responsabilidades e de se ter atirado, de forma capciosa, contra mim, dizendo que, em vários momentos, não sustentei as minhas afirmações com “factos irrefutáveis”, como refere a nota.
A minha profunda indignação reside no facto de a postura da Rádio Essencial não apenas contradizer o que se pode ouvir da entrevista, como configura um acto de censura explícita à minha liberdade de expressão e fere a minha dignidade, reputação e honra, enquanto investigador e responsável pelas afirmações, que proferi durante a entrevista, devidamente sustentadas, com base em fundamentos teórico-científicos, para quem tiver interesse em adquirir o livro.
Deixei claro que o livro traz uma abordagem interdisciplinar, fruto do contributo de reputados especialistas brasileiros nas áreas da Psiquiatria, Psicanálise e Psicologia, que actuam no domínio forense, um facto que me permitiu fazer uma avaliação concreta da situação em análise na obra.
A postura da Direcção da Rádio Essencial fere princípios básicos do Jornalismo, como o direito ao contraditório, não importando a posição ou o estatuto do visado, um instrumento a que tem o direito de recorrer, para contrapor ou refutar as minhas afirmações.
Outrossim, deixei explícito que sou responsável pelas minhas afirmações e estou totalmente disponível para provar, junto das instituições competentes, tudo quanto foi dito (ou está escrito) no livro;
A minha abordagem, durante a entrevista, foi bastante elucidativa, tendo deixado claro que não se trata de acusações, mas sim, de uma análise dos traços e sinais de conduta e do perfil da personalidade do actual chefe do Serviço de Informações (SINSE), general Miala, que configuram perturbações mentais, um diagnóstico analítico que, como disse e repito, não é gratuito, mas, sim, baseado numa avaliação do seu próprio comportamento e atendendo às consequências que advêm dos actos que mais não são crimes contra o Estado.
A Direcção da Rádio Essencial não só confundiu conceitos como demonstrou incapacidade para interpretar que a abordagem sobre e em torno das condutas dos indivíduos é baseada nas suas próprias atitudes que, quando consideradas anormais, dão indicações de que poderemos estar em presença de um determinado tipo patológico psicótico.
Em nenhuma das minhas afirmações fiz qualquer referência de que o senhor general Miala teria sido submetido a exames médicos desta natureza.
Ora, esta não foi a abordagem e nem devia ser, porque não é este o objecto de análise do livro.
O livro aborda os sinais e os traços que devem, exactamente, exigir a necessidade de exames especializados para despistar os sintomas da sua conduta que foi o objecto do nosso estudo.
É incompreensível que a Direcção da Rádio Essencial exija provas irrefutáveis do comportamento de um indivíduo.
Como dissemos acima, o senhor Miala não está isento de exercer o seu direito de contraditório, assim como os órgãos competentes do Estado não se devem eximir das suas competências.
O posicionamento assumido pela Direcção da Rádio Essencial, insinuando “que não se confunde como palco de eventuais conflitos de natureza pessoal ou outros”, configura crime de abuso de liberdade de imprensa, porquanto não foi essa a tônica da abordagem como também não foi o motivo pelo qual fui convidado para a referida entrevista. Aliás, a minha abordagem, fi-la, analisando traços de uma conduta observada no quadro do exercício de uma função de alta responsabilidade no aparelho do Estudo. Não tenho e nunca tive nenhuma relação pessoal com o senhor general Miala, a relação que estabelecemos sempre foi de âmbito profissional.
E foi esta a abordagem feita, analisando a sua conduta arbitrária e abusiva, violando normas, princípios e regulamentos legalmente estabelecidos.
A decisão da Direcção da Rádio Essencial de excluir a entrevista das suas plataformas, como se a mesma não tivesse sido efectuada, levanta questões sobre a liberdade de imprensa em Angola. Embora a Rádio Essencial tenha destacado que se trata de uma medida editorial, amparada pelo pretexto (infundado) de terem sido feitas afirmações gratuitas, quando tive o cuidado de dizer ao entrevistador que não há gratuitidade no que estava escrito no livro, mas, sim, fundamentação teórica dos traços da conduta do senhor general Miala na sua qualidade de chefe do SINSE, reafirmo que a atitude da emissora configura censura, como assim pensam também vários cidadãos internautas, alguns dos quais admitem, nos seus comentários, que a decisão tomada pode ser resultante de "pressões externas".
A Constituição da República de Angola (CRA), no seu artigo 40.º, estabelece que
“todos têm o direito de exprimir, divulgar e partilhar livremente o seu pensamento, as suas ideias e opiniões por qualquer meio legalmente admissível.”
Além disso, o mesmo artigo reforça que não pode haver censura prévia e que o Estado deve garantir a independência e o pluralismo dos meios de comunicação social.
A retirada da entrevista e a ausência de uma explicação prévia e clara sobre a decisão, imputando-me, como entrevistado, a responsabilidade por alegadas afirmações gratuitas, devem ser encaradas como uma violação deste princípio constitucional, além da violação consubstancial dos artigos 42.° e 43.° da CRA.
O PAPEL DO SINSE
O SINSE, enquanto órgão de segurança do Estado, tem a responsabilidade de garantir a estabilidade e a protecção das instituições e das pessoas, como estabelece a alínea f) do artigo 5.º sobre as suas atribuições, que diz o seguinte: “Garantir o normal funcionamento das instituições e o exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos” (Decreto Presidencial n.° 114/19 de 22 de Abril).
Consequentemente, o artigo 209.º da CRA, que trata da segurança nacional e do papel dos Serviços de Inteligência, estabelece que “os órgãos do Sistema de Segurança Nacional devem respeitar a Constituição e a lei, bem como os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.”
Este foi, também, uma questão abordada na entrevista, durante a qual referi que a actuação do SINSE deve ser de uma instituição republicana e que tudo quanto fere o princípio republicano, como, por exemplo, a intenção deliberada e abusiva de restringir liberdades fundamentais, em especial a liberdade de expressão e de imprensa, coloca em questão o cumprimento da própria Constituição e deve ser passível de indiciação de crime contra o Estado.
É deste facto que resulta a reacção da sociedade, pressupondo que qualquer pressão externa, que tenha sido exercida sobre a Direcção da Rádio Essencial e que fez com que se censurasse a entrevista, adveio da direcção do SINSE.
Diante destes factos, venho manifestar publicamente o meu repúdio e indignação e exigir que a Direcção da Rádio Essencial reconsidere as suas afirmações constantes da sua nota, porquanto podem ser passíveis de imputação de responsabilidade cível e criminal, considerando que foram lesados direitos que me são inalienáveis.
Exijo, além da reparação do seu posicionamento, um pedido de desculpas, em comunicado que deve ser transmitido e difundido na sua frequência.
Finalmente, chamo à atenção da opinião pública nacional e internacional para que não se deixe confundir pela postura assumida pela Direcção da Rádio Essencial que em nada condiz com a defesa da pluralidade que diz defender como um dos seus princípios.
A todos quantos acompanharam a entrevista e têm manifestado a sua solidariedade e apoio, assim como desagrado com a postura da Direcção da Rádio Essencial, expresso os meus sentimentos de profunda gratidão.
Luanda, 20 de Março de 2025.
Miguel Ângelo.
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