O Estado angolano anunciou o fim do regime de propriedade resolúvel, conhecido como renda resolúvel, em todo o território nacional, especialmente nas áreas onde não estão a ser construídas novas centralidades. Apesar dessa mudança, os contratos atualmente em vigor continuarão até o término de sua vigência.
Para incentivar a compra de imóveis, o governo lançou dois novos instrumentos: o regime especial de crédito à construção e à habitação, conforme o Aviso 9/2024 do Banco Nacional de Angola (BNA), e o programa de autoconstrução dirigida. Com essas novas diretrizes, a aquisição de imóveis habitacionais deverá ser realizada exclusivamente por meio de crédito à habitação.
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O economista Augusto Fernandes alerta que aqueles que não atendem aos requisitos exigidos pelas instituições financeiras poderão recorrer ao programa de autoconstrução dirigida ou a outras alternativas que o governo promete implementar em breve.
Entretanto, a sociedade civil tem criticado essa decisão, apontando que o Executivo carece de programas efetivos e que não há esperança em um Estado que falhou em iniciativas anteriores, como as centralidades. "Assim como estes projetos fracassaram antes, os novos planos não parecem promissores", afirmam os críticos.
Um dos principais problemas ressaltados é a aplicação e fiscalização das políticas governamentais. Embora as propostas sejam atraentes no papel, muitos acreditam que a realidade será bem diferente.
Questões Prementes
- Quanto Custa um Apartamento?
- Qual é o Salário Mínimo Nacional?
- Qual Seria a Taxa de Esforço Mínima Permitida?
- Nossos Bancos Oferecem Créditos para Liquidação em 15 Anos?
Mais uma vez, o sonho da maioria dos jovens trabalhadores parece ter sido frustrado em benefício de uma minoria privilegiada. A insatisfação é palpável, e muitos clamam: "Deus tenha misericórdia deste povo".
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