O Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão Francisco Correia de Almeida, proferiu ontem, no Uíge, a intervenção de abertura do Ano Judicial 2025, destacando o percurso do sistema judiciário angolano e os desafios para os próximos 50 anos. A cerimónia, que contou com a presença de diversas autoridades, magistrados e convidados ilustres, foi marcada pela reflexão sobre as transformações no sistema judicial desde a Independência Nacional, assim como as medidas necessárias para garantir uma justiça mais célere, eficiente e adaptada às necessidades atuais.
Adão Francisco Correia de Almeida iniciou a sua intervenção com as saudações do Presidente da República, João Lourenço, e destacou o simbolismo deste momento, especialmente num ano em que Angola celebra o seu 50º aniversário de independência. O ministro sublinhou a importância de olhar para o passado e reconhecer as conquistas alcançadas, ao mesmo tempo que se projeta o futuro do sistema judiciário.
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Reflexão sobre os 50 anos de independência
Ao refletir sobre o percurso de Angola desde 1975, Correia de Almeida recordou as dificuldades enfrentadas no setor da justiça nos primeiros anos após a independência, incluindo a escassez de magistrados e a necessidade de adaptação aos novos desafios de um país soberano. O sistema judicial, nos seus primeiros tempos, era muito limitado, com tribunais poucos numerosos e magistrados com pouca formação específica, sendo que, em alguns casos, não era necessário ser licenciado em Direito para exercer funções judiciais.
A partir da revisão constitucional de 1978, e ao longo das décadas seguintes, o sistema judicial angolano foi-se modernizando. O modelo de jurisdição única deu lugar a um sistema com diversas jurisdições especializadas, como o Tribunal Constitucional, o Tribunal de Contas e o Supremo Tribunal Militar. Atualmente, Angola conta com cerca de 800 juízes e 800 magistrados do Ministério Público, além de cerca de 13.000 advogados em exercício, número que continua a crescer.
O caminho da modernização judicial
O ministro destacou as reformas legislativas cruciais, como a aprovação de novos códigos, incluindo o Código Penal e o Código de Processo Penal, que substituíram os antigos códigos coloniais. No entanto, ainda há desafios, como a revisão do Código Civil e do Código de Processo Civil, que devem ser concluídas em breve. Para o futuro, Correia de Almeida apelou à continuidade do investimento na formação de recursos humanos, tanto no plano técnico como ético, para garantir um sistema judicial capaz de responder à sociedade em constante evolução.
O investimento em infraestruturas também foi mencionado como essencial para o bom funcionamento do sistema. Em particular, a recente instalação do Tribunal da Relação do Uíge e a previsão de concluir a instalação do Tribunal da Relação de Saurimo foram destacados como passos importantes.
Desafios tecnológicos e novos fenómenos criminais
O ministro também abordou os desafios impostos pela revolução digital. A digitalização dos processos judiciais e a utilização de novas tecnologias são vistas como fundamentais para a melhoria da celeridade processual. No entanto, também existem riscos associados, como o surgimento de novos tipos de crimes e a necessidade de adaptar as abordagens processuais às novas realidades, como o uso de inteligência artificial para manipulação de provas.
Além disso, o ministro alertou para a crescente incidência de crimes como o contrabando de combustíveis, a exploração ilegal de minerais e a mineração de criptomoedas, que exigem uma resposta ágil e eficaz do sistema judicial. Também fez referência ao aumento de crimes contra as crianças, anunciando que o Executivo em breve apreciará uma iniciativa legislativa para agravar as penas para os crimes contra menores.
A necessidade de um sistema judiciário independente e acessível
Concluindo a sua intervenção, Adão Francisco Correia de Almeida reiterou a importância de garantir um sistema judiciário independente, isento e acessível, capaz de garantir decisões justas e céleres. O sistema deve ser capaz de responder às necessidades da sociedade, especialmente num contexto de mudança constante. O lema escolhido para o ano judicial 2025, "Por uma justiça célere e eficiente, modernizemos os Tribunais e valorizemos os operadores de justiça", reflete essa visão de transformação e progresso.
O ministro terminou a sua intervenção com uma homenagem aos pioneiros do sistema de justiça angolano, que, mesmo em condições adversas, ajudaram a construir as bases do sistema atual. "Para construirmos um futuro melhor, precisamos de continuar a trabalhar para que o sistema de justiça em Angola seja independente, isento, credível e funcional", afirmou, antes de declarar oficialmente aberto o Ano Judicial 2025.
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