A evolução da humanidade é directamente proporcional a evolução dos sistemas governamentais, se por um lado no período mediaval a formação dos estados surgiu como consequência da insegurança do homem , ou ainda, da insegurança e propiedade, onde o povo era considerado como súditos e o protector (Rei). Contrariamente ao estabelecido preteritamente, actualmente os estados são resultantes da necessidade humana dos homens desempenharem tarefas colectivas para a sua sobrevivência, onde o povo é considerado soberano e designa um súdito para garantir os interesses do povo e do estado, este súdito é considerado como governo, e é eleito pelos cidadãos em regimes democráticos. Realçar que oGoverno é o responsável pela gestão territorial, econômica, política e ideológica do estado, que deve ter como fim o seu desenvolvimento socioeconômico.
Os sistemas governamentais acompanharam a evolução conceitual do estado, deixando de
servir os interesses do rei ou da aristocracia para passar a servir os interesses do povo. Nesta
senda, novos modelos de gestão pública foram surgindo, desde o burocrático denominado
como um modelo centralizado de governação e da administração pública, este ultimo com a
função de execução das políticas do governo, onde os atos da administração pública deviam
obedecer determinados procedimentos administrativos para a sua execução. Neste modelo os problemas locais são vagarosamente resolvidos, exemplo: uma rotura em uma via asfaltada secundaria pode demorar mais de seis meses para ser solucionado. Então estudaram novos modelos como a governança pública, que entende que o governo deve ser um mero
coordenador dos diferentes interesses, povo, mercado e sociedade, para incluí-los na
identificação e solução dos problemas que os afectam.
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Este modelo é resultante
conceitualmente da administração privada, porque entende que tal como nas organizações
privadas o objectivo é a satisfação dos acionistas, no estado entende-se como acionistas os stakeholders do estado.
Assim, o governo deve adoptar o modelo de governança pública para proporcionar boa governança, ou seja, resultados socioeconômicos satisfatório para o estado, mercado e a sociedade.
Como o governo pode adoptar o modelo de governança pública?
O governo pode adoptar a governança pública por intermédio das políticas públicas, está
entende-se como conjunto de ações do governo para resolução dos problemas colectivos ou
do estado, que podem ter origem ideológica (Esquerda ou Direita). Estás acções são propostas num programa de governo partidário e sufragado universalmente, ou seja, eleitos
democraticamente.
Políticas públicas são corolários de boa governança? As políticas públicas apenas podem
resultar em boa governança, quando são fundamentadas nos princípios da governança pública, que são: a transparência, prestação de contas, a ética, etc., Além disso, as políticas públicas são elaboradas em função dos passos seguintes:
1. Identificação do Problema;
2. Formação da Agenda;
3. Formulação de alternativas;
4. Tomadas de decisões;
5. Implementação;
6. Avaliação;
7. Extinção.
Resumidamente o político deve identificar o problema social (saúde, educação, habitação etc.), a seguir colocar em agenda para resolução, posteriormente verificar se a resolução deste problema não depende de factores externos, ou seja, depende de políticas ou agenda internacionais, caso dependa de factores externos avaliar alternativas para mitigar internamente, e decidir as medidas alternativas ou soluções a serem implementadas. Assim, após a decidir os programas para solucionar os problemas, deve implementa-los, e avaliar os resultados desta está implementação para verificar se os objetivos estão a ser atingidos.
Quando os objetivos forem atingidos ou ainda quando deixar de representar um problema social relevante pode ser
extinto.
Para as políticas públicas resultarem na satisfação do interesse público, deve haver condições financeiras. Então podemos dizer que os resultados das políticas públicas são directamente proporcionais a gestão orçamental, tendo em conta que políticas públicas são acções governamentais que visam garantir o desenvolvimento socioeconômico, também podemos considerar que o sucesso do programa de governo do partido político vencedor das eleições democráticas é resultante da gestão orçamental do mesmo. Pois, o orçamento geral do estado prevê o conjunto de despesas e receitas a arrecadar anualmente, assim os governos devem ter em conta este desiderato para aplicação do seu programa, sem esquecer as funções do orçamento que são: Alocativa, distributiva e estabilizadora.
Alocativa, para garantir os serviços que o sector privado não pode proporcionar, como serviço de tratamento de água e esgoto, incentivar os serviços de iniciativa privada, como serviços como telecomunicações, e promover
os investimentos privados por meio da regulação, com medidas de isenção de impostos para massificar os bens e serviços. No entanto, a função distributiva visa a garantir melhor
distribuição da riqueza do estado, para redução das desigualdades sociais. Por sua vez a função
estabilizadora está relacionada a manutenção dos empregos, estabilidade dos preços e garantir o aumento do poder econômico.
Portanto, somente é possível avaliar se as políticas públicas obedecem os critérios de
governança pública em função dos resultados, mensuráveis por objectivos predefinidos, que
consequentemente dependem do cumprimento das funções do orçamento geral do estado. Este
ultimo, visa prestação dos serviços, públicos e privados, aumento de bens e serviços, redução
das desigualdades socais, aumento do emprego, despesas inferiores às receitas e aumento da
economia. Finalmente podemos compreender que boas políticas públicas devem garantir o
desenvolvimento socioeconômico, e dependem do cumprimento dos objetivos funcionais do
orçamento geral do estado, caso contrário estaremos em presença de más políticas públicas queresultarão em desgovernação.
Hermenegildo Andrade Coelho
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