O Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Brigadeiro Joel Leonardo, rejeitou um pedido da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) para angariar fundos destinados à reabilitação de tribunais em Luanda.
Através do ofício nº 027/AO-B/2025, a OAA manifestou ao Brigadeiro Joel Leonardo a sua preocupação com as condições "preocupantes e humilhantes" dos tribunais. No documento, a OAA destacou que "em muitos casos, as salas destinadas aos advogados não oferecem sequer condições higiénicas adequadas, comprometendo não apenas o conforto, mas também a saúde e a dignidade da classe."
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A OAA salientou a falta de recursos dos tribunais para realizar as reparações necessárias, mas considerou "inaceitável" a proibição de a Ordem, com os seus "escassos meios", melhorar as condições de higiene das instalações. "Com o devido respeito", apelou a OAA, "deixem-nos cuidar das nossas salas, deixem os advogados trabalharem em condições higiénicas aceitáveis." A OAA recordou ainda a importância da advocacia para a democracia, sublinhando que "não basta afirmarmos que a Constituição Angolana se refere inúmeras vezes à OAA, ou que sem advocacia, não existe democracia; o mais importante é tratar os advogados com dignidade, só assim o cidadão será respeitado: e um dia, todos nós seremos apenas cidadãos."
Em resposta, o Brigadeiro Joel Leonardo, na qualidade de Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, informou, a 26 de fevereiro, que o pedido da OAA para requalificar as salas dos advogados nos tribunais foi analisado na 1ª Sessão Extraordinária do Plenário, realizada na mesma data, e foi indeferido.
Joel Leonardo acrescentou que o Plenário deliberou orientar os gestores dos Tribunais de Jurisdição Comum a garantirem, dentro das dotações orçamentais disponíveis, os recursos necessários para reparações pontuais das infraestruturas dos tribunais, incluindo as salas dos advogados.
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