O cidadão Francisco Sebastião dos Santos, conhecido como “Cabo Ledo”, faleceu recentemente no Estabelecimento Prisional de Viana (EPV), em Luanda. Foi vítima de doença. O falecido encontrava-se sob a custódia dos Serviços Prisionais. O Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério do Interior divulgou um comunicado na última sexta-feira, no qual o Serviço Penitenciário forneceu as seguintes informações:“(…) Após apresentar problemas de saúde, foi prontamente atendido e diagnosticado com doença pulmonar crónica, tendo sido transferido para uma unidade sanitária especializada, onde viria a falecer”.
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O caso tem gerado controvérsias devido à alegação dos Serviços Prisionais de que não foi possível localizar os familiares do falecido devido à insuficiência de dados. O corpo do preso foi enterrado sem o conhecimento ou consentimento da família. O seu destino final permanece incerto. Não se sabe se foi sepultado numa vala comum ou de forma regular. Esta acção configura a ocultação de cadáver. Um crime com as impressões digitais dos Serviços Prisionais. O comunicado emitido pelo Ministério do Interior pode ser interpretado como uma confissão tácita desse crime. Uma violação dos Direitos Humanos e uma falha significativa na gestão do sistema prisional.
Num País normal, tal situação daria na suspensão imediata da direcção dos Serviços Prisionais. O ministro do Interior seria chamado a esclarecer publicamente o ocorrido. Mas no contexto actual de Angola, onde a impunidade é uma realidade, não se espera qualquer tipo de responsabilização. A direcção dos Serviços Prisionais vai continuar a operar sem repercussões. Quem sabe voltar a reincidir. Os deputados da Assembleia Nacional vão manter-se em silêncio ante essa flagrante violação de Direitos Humanos. Nenhuma acção vai ser tomada. O caso vai ficar restrito ao lacónico comunicado do Ministério do Interior. Noutras geografias, um incidente desse tipo redundaria em exonerações. E assim vão os Direitos Humanos num País onde a CIVICOP vende ossos e Manuel Homem esconde mortos.
Jorge Eurico
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