A Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, reafirmou, esta quarta-feira, a responsabilização e punição dos deputados que incorram em atos que violem a ética e o decoro parlamentar.
Durante a sua intervenção na 1ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Plenária da V Legislatura, a Presidente destacou que, como forma de prevenção geral e especial para possíveis violações da moral pública, ética e dignidade parlamentar, os deputados devem pautar sua conduta com base nos deveres previstos no Regimento da Assembleia Nacional, Estatuto do Deputado e no Código de Ética e Decoro Parlamentar.
“Somos um órgão de soberania, devemos servir de exemplo, de referência para a sociedade e dignificar sempre a Assembleia Nacional”, reforçou Carolina Cerqueira.
Ela também enfatizou que cada deputado deve ter sempre presente os artigos 13.º e 16.º do Código de Ética e Decoro Parlamentar. “Espero que este seja o primeiro e último caso, porque não teremos contemplações para com os deputados que infrinjam os deveres ligados à dignidade da função parlamentar, bem como as normas que regem a Assembleia Nacional, independentemente do partido político a que pertencem”, declarou.
A responsável aproveitou a ocasião para orientar a 9ª Comissão de Trabalho Especializada (Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar) a continuar a aferir possíveis infrações relacionadas ao uso indevido dos meios distribuídos e outros comportamentos passíveis de responsabilização, conforme o Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Regimento da Assembleia Nacional e o Estatuto do Deputado.
No mesmo sentido, orientou a administração parlamentar a recorrer a mecanismos administrativos para melhor acompanhar a utilização, pelos deputados, dos meios atribuídos para o exercício do mandato.
A deliberação sobre o Processo Disciplinar contra o Deputado Alberto José Catenda, que determina a perda do mandato, foi aprovada com 192 votos a favor, nenhum voto contra e 2 abstenções.
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