Nos próximos dias, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola dará início ao processo concursal para a designação do novo Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). Este órgão independente, criado pelo artigo 107.º da Constituição da República de Angola, tem a responsabilidade de administrar os processos eleitorais no país.
A atuação da CNE tem sido frequentemente criticada por sua complacência em relação ao poder instalado, levantando questionamentos sobre sua independência e eficácia. Os demais membros da Comissão são designados pela Assembleia Nacional, por maioria absoluta dos deputados em funções, e são escolhidos a partir de propostas de partidos políticos e coligações com representação parlamentar, garantindo o respeito tanto pela maioria quanto pelas minorias.
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Recentemente, a coligação CASA-CE passou por uma alteração, com a entrada do Partido Humanista de Angola, e há uma expectativa sobre a necessidade de o partido no poder substituir o antigo porta-voz Lucas Quilundo, que foi nomeado para o Tribunal Constitucional.
Entre as atribuições da CNE, destacam-se a organização e condução dos processos eleitorais, a elaboração de propostas de orçamento e a publicação dos resultados de eleições e referendos. Os membros da Comissão tomam posse perante a Assembleia Nacional, o que reforça a ligação entre a CNE e o parlamento.
O novo presidente, caso o atual não se candidate, terá um mandato de cinco anos e será responsável por orientar a CNE nas eleições autárquicas adiadas, além de preparar a Comissão para as eleições gerais que elegerão o presidente da República em 2027. A figura que assumir essa posição terá um papel crucial no cenário político angolano, influenciando o futuro do país.
Texto de Manuel Madaleno
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