A denúncia vem de um grupo de mais de 100 professores que lecionam em zonas recônditas dos (até então) municípios de Icolo e Bengo e Quissama (antes afetos à província de Luanda), por atraso no pagamento dos subsídios de isolamento, renda e instalação, que não são pagos desde a publicação, em Diário da República, do Decreto Presidencial 67/23, de 7 de março. A informação foi apurada pelo Club-K junto da classe docente.
Desde a entrada em vigor do referido diploma, os professores alegam não receber os subsídios de isolamento nem os retroativos de renda e instalação, acusando as repartições municipais da Educação e as administrações municipais de não tomarem medidas para garantir que seus direitos sejam salvaguardados.
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“O decreto é de março de 2023 e visa pagar todos os subsídios para zonas recônditas, mas ainda se percebe um braço de ferro evidente, em relação à falta de vontade de resolver os problemas que afetam a classe”, lamenta uma fonte, que preferiu o anonimato.
O Decreto Presidencial 67/23, de 7 de março, publicado em Diário da República, aprova incentivos pecuniários para os funcionários públicos que trabalham em zonas recônditas, como os municípios de tipologia C e D, localizados em áreas de difícil acesso.
Preocupação com Burocracia Após Nova Divisão Administrativa
Na opinião dos professores, com a recente ascensão de Icolo e Bengo à categoria de província, decorrente da nova Divisão Política Administrativa, há o temor de que o processo se torne ainda mais burocrático, especialmente devido ao silêncio das autoridades responsáveis desde a aprovação do decreto.
“Agora Icolo e Bengo é província, Quissama continua município. Não sabemos como vão resolver o atraso dos nossos subsídios, uma vez que a repartição continua em silêncio e não responde às nossas reivindicações”, afirmou um dos docentes.
Possível Greve em Caso de Inação
Questionados pelo Club-K sobre a possibilidade de entrar em greve caso os problemas não sejam resolvidos pelas instituições competentes, uma fonte ligada ao Sindicato Nacional de Professores (SINPROF) de Icolo e Bengo respondeu nos seguintes termos:
“Senhor jornalista, a nossa classe continua muito sacrificada, quer em Icolo e Bengo, quer em Quissama. Trabalhar em zonas muito distantes de suas residências oficiais, das suas famílias, sem condições básicas e sem subsídios para sobreviver, é completamente desumano. Diante disso, não vamos permitir que isso se prolongue por mais três meses”, advertiu.
Direção Municipal de Recursos Humanos Responde
Em resposta à denúncia dos professores, uma fonte da Direção Municipal de Recursos Humanos de Icolo e Bengo, que preferiu não ser identificada por não ter autorização para falar à imprensa, esclareceu que “este problema de atraso de subsídios não afeta todos os professores, mas apenas aqueles que transitaram de uma folha salarial para outra, devido à situação de isolamento”. No entanto, a mesma fonte adiantou que, a partir de janeiro de 2025, todos os professores, inclusive os de Quissama, com subsídios em atraso, começarão a receber regularmente os seus honorários.
Quanto aos "retroativos de renda", a resposta foi parcialmente desanimadora. A fonte esclareceu que os retroativos em atraso são de responsabilidade de órgãos específicos para esse efeito. “Os retroativos de renda de que os colegas reclamam são de exclusiva responsabilidade da Delegação Provincial de Finanças e da Direção Nacional de Orçamento do Estado (DINOE). Por isso, não podemos dar um horizonte temporal para que esse processo se materialize”, concluiu.
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