O presidente do Conselho de Administração da Autoridade Geral Tributária (AGT), José Nuno Leiria, está no centro de uma controvérsia devido a nomeações recentes que não vão de encontro ao estatuto da entidade. Segundo fontes do Lil Pasta News, Leiria teria realizado diversas nomeações sem seguir os procedimentos estabelecidos, que exigem a realização de concursos públicos para cargos de Chefes de Repartição, Adjuntos, Chefes de Delegação, e Postos Fiscais e Aduaneiros.
De acordo com o artigo 45, ponto 3, dos estatutos da AGT, “a nomeação dos Chefes de Repartição, Adjuntos, Chefes de Delegação, de Posto Fiscal e Posto Aduaneiro é precedida de concurso, nos termos definidos pelo Conselho de Administração.” Contudo, Leiria parece ter desconsiderado essa diretriz, levantando preocupações sobre a legalidade de suas ações e a transparência dos processos de seleção dentro da instituição.
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A situação gera um clima de incerteza e descontentamento entre os funcionários da AGT, que clamam por uma gestão mais rigorosa e em conformidade com a legislação vigente. O Ministério das Finanças (MINFIN) também está sendo chamado a se manifestar sobre a questão, já que a AGT é uma entidade vinculada a essa pasta e suas decisões impactam diretamente na administração pública.
A continuidade das práticas irregulares por parte de Leiria poderá resultar em sanções e questionamentos legais, além de afetar a credibilidade da AGT como órgão responsável pela tributação e fiscalização no país. A comunidade aguarda uma posição oficial do Conselho de Administração e do MINFIN sobre as ações do presidente da AGT.
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