O Instituto Nacional de segurança Social (ISS) das Forças Armadas Angolanas (FAA), órgão afecto ao Ministério da Defesa Nacional, está a ser acusado de usurpar mais de três hectares de uma parcela de terra de 36 hectares, no Distrito Urbano do Camama, no município do Talatona, em Luanda, alegando que comprou o espaço à empresa Ziaba.
O terreno em causa, está localizado junto ao Instituto de Arte (IA) nas proximidades do Condomínio “Jardin de Rosa”, propriedade privada de um cidadão identificado por António dos Santos Maiza (falecido em 2018), que segundo os herdeiros, o terreno é sua propriedade há mais de 40 anos.
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Em denúncia avançada em conferência de imprensa, na última semana, Sebastião Assurreira, advogado da família Santos Maiza, revelou que o Instituto de Segurança Social das FAA (ISSFAA) desrespeita a decisão do Tribunal da Comarca de Luanda (TCL), que recentemente atribuiu a titularidade do espaço ao senhor António dos Santos Maiza.
“Sentimo-nos invadidos no espaço do ancião, que deixou como herdeiro o único filho – que é o Carlos Maiza, pois o Instituto de Segurança Social das FAA montou aqui um aparato militar, ocupando três hectares dos 36 hectares existentes”, contou.
Sebastião Assurreira descreveu que, “primeiro vieram dizendo que vieram por ordens superiores, mas que solicitamos que apresentassem a documentação, até hoje não conseguem ter a documentação e dizem, supostamente, comprar o espaço a uma empresa chamada Ziabra”.
O causídico lamenta o facto de que, mesmo diante de uma decisão de um órgão de soberania, os militares continuam a usar a força das armas para se apoderar de um terreno, que segundo Sebastião Assurreira, nunca pertenceu à Caixa de Segurança Social das FAA.
“Nós intentamos uma acção junto da 1ª Secção do Tribunal Cível e Administrativo, onde decorreu o julgamento e os argumentos por nós invocados foram anuídos pelo juiz da causa que decidiu a favor da entrega do espaço ao autor infeliz que é o António dos Santos Maísa”, disse.
O advogado lembrou que “no dia da entrega esteve presente as empresas Ziabra. Os seus advogados não contestaram e o direito é claro quanto a isso, pois quando não se contesta em Civel aceita-se a decisão tomada”.
Sebastião Assurreira considerou “grave” a medida tomada pelo Instituto de Segurança Social das FAA, que usa a força militar para desrespeitar uma decisão do Tribunal – órgão de Soberania do Estado angolano.
“Tendo o tribunal decidido a seu favor, notificada às partes, nenhum deles constatou a decisão, de modos a impugnar a sentença saída do tribunal”, mas para o seu espanto, “volvido dois meses, após a sentença, aparece o Instituto de Segurança social das FAA, reclamando ter comprado três hectares desse mesmo espaço. A Administração do Distrito Urbano do Camama solicitou documentos do Instituto, até hoje não o fazem”.
Lamentou que, “sabendo da decisão saída do tribunal, entram a força, dizendo não reconhecer o tribunal, que decidiu por ser incompetente, razão pela qual não respeitam a sentença”, disse.
E, um dos familiares de António dos Santos Maísa adianta que se pretende construir no terreno de mais de 30 hectares mais de 400 residências e outros empreendimentos sociais.
O terreno cedido ao senhor António dos Santos Maísa pelo Ministério da Agricultura, segundo o título de concepção ocupa uma área de 36.000 M2, ou seja, 36 hectares, no Camama
A área agora em conflito deixou de ser de lavoura passando para zona urbana, até o ano de 2012, tendo sido ocupada pelos militares do Posto Comando Unificado (PCU), e no seguinte, as pessoas conseguiram regressar nos seus espaços, “foi assim que se deu a entrada dos documentos à Administração para a devida legalização até a sua morte em 2018”, contou.
“A mãe e seu filho deram a continuidade do processo legalização, e como a área é muito cobiçada, apareceram duas empresas reivindicando esses mesmos espaços, foi assim que se intentou a providência cautelar de restituição de posse a favor do filho herdeiro do falecido”, relatou Assurreira.
O Club-K tentou sem sucesso ouvir o Instituto Nacional de Segurança Social (ISS) das Forças Armadas Angolanas (FAA), instituição adstrita ao Ministério da Defesa Nacional.
Club-K
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