Movimento da mercadoria confiscada é acompanhado pelo dono nas "planilhas" e no portal da AGT quando anuncia os leilões. Esquema passa sempre por uma terceira pessoa, que compra a mercadoria, a troco de quantias entre os 500 mil Kz a cinco milhões Kz como comissão.
Os importadores que acumulam dívidas avultadas com os serviços aduaneiros e de estadia nos terminais do porto de Luanda preferem perder a mercadoria, para depois a comprar, através de uma terceira pessoa, no leilão da Administração Geral Tributária (AGT), apurou o Expansão junto de importadores e despachantes.
Nos leilões da AGT, realizados online, são vendidas "mercadorias abandonadas, demoradas e confiscadas", que estão em terra há mais de 90 dias, com vista a desocupar os terminais da quantidade significativa de mercadorias que são acumuladas, segundo indica o instrutivo n.º 15 de 2023 deste organismo tutelado pelo Ministério das Finanças.
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Segundo soube o Expansão, para poder recuperar a sua mercadoria, o importador deve, primeiro, consultar o departamento do contencioso, no edifício do Porto de Luanda, para saber se a sua mercadoria consta na "planilha" dos leilões. Depois têm de ficar atentos ao edital que é publicado no Jornal de Angola e ao anúncio e exposição das mercadorias no portal da AGT, já que os leilões são feitos via online.
O importador identifica a sua mercadoria e solicita os serviços de uma terceira pessoa para comprar essa mesma mercadoria, evitando assim pagar a dívida ao Estado que se foi acumulando. Este trabalho, normalmente, tem custos que oscilam entre os 500 mil Kz a 5 milhões Kz para o importador que pretende resgatar a mercadoria, valor que depende da complexidade do processo, do tipo e da quantidade de carga. "É um processo que exige muita atenção por parte do importador que perdeu a carga, porque corre o risco de a perder definitivamente para uma outra pessoa, caso se distraia dos anúncios da AGT", contou ao Expansão um importador no terminal do Porto de Luanda, que preferiu o anonimato.
"Em termos de lucros, este processo às vezes tem vantagens, mas também tem desvantagens para o importador: Às vezes, sai muito mais barato no leilão e com boas margens de lucro ao colocar o produto no mercado.
Mas, por outro lado, a mercadoria por vezes desvaloriza-se pelo tempo", afirmou um despachante que preferiu igualmente o anonimato.
Segundo apurou o Expansão, depois do leilão, o valor da venda de uma determinada mercadoria confiscada é repartido para cobrir os encargos com a estadia no terminal, o aluguer do contentor e outra parte fica com a AGT. Mas, ainda assim, o devedor, responsável pela importação da mercadoria, deve negociar com a AGT de forma a liquidar a dívida tributária, a prestações, para que o importador possa sair do canal vermelho e continuar a sua actividade económica. Quando chega ao terminal do porto de Luanda, a mercadoria tem direito a uma estadia de cinco dias sem custos, tempo necessário para a tramitação do processo de desalfandegamento.
A partir do sexto dia, é cobrado entre 76 mil kz a 270 mil Kz pela estadia, dependendo do tipo de mercadoria (se necessitar de frigorifico a factura aumenta), podendo chegar aos 13,6 milhões Kz, como é o caso de um importador que tem, há quatro meses, um contentor de material de frio de 40 pés, por desalfandegar. A estes encargos juntam-se as obrigações com os serviços de inspecção, fixadas em 60 mil Kz, caso a mercadoria suscite dúvidas à AGT e tenha de ser inspeccionada.
Uma outra razão que faz com que os importadores acumulem dívidas no terminal com a estadia é quando não pagam na totalidade aos seus fornecedores. São estes que muitas vezes bloqueiam o processo de desalfandegamento, através das facturas comerciais, como aconteceu com um importador que está na corrida para desalfandegar uma viatura que está no terminal há três meses. São estas condições que fazem com que o importador, quando os encargos ficam muito altos e já não se vê em condições de os pagar, prefira abandonar a mercadoria, para depois a comprar no leilão da AGT, através de uma terceira pessoa, que pode ser um despachante ou um outro importador.
Expansão
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