As Forças Armadas Angolanas (FAA) têm vindo a passar por uma crise financeira e administrativa de efeitos considerados negativos na sua organização e funcionamento, incluindo cumprimento de missões. Evidências assinaladas:
– Unidades muito desfalcadas e com carências crónicas de material, incluindo viaturas de transporte TT.
– Alimentação deficiente nos quartéis; assistência sanitária a mínima.
– Tendência generalizada dos militares para encontrar no mercado “modos de vida” paralelos para compensar os seus baixos salários e atrasos constantes no pagamento dos mesmos.
– Vulgarização de práticas corrupção entre os chefes e comandante, em especial venda no mercado paralelo de bens alimentares, combustíveis, etc.
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Em meios político-militares com competente domínio do assunto, considera-se que a crise nas FAA– descrita como mais severa em unidades do interior do país, incluindo cidades médias como Luena e Saurimo –também é resultado de um dissimulado plano do regime para limitar a sua capacidade militar e operacional. A lógica deduzida de um tal propósito é a de reduzir a ameaça potencial à qual são associadas.
A crise económica e financeira em que o país se encontra é usualmente apresentada como “razão de ser” do estado das FAA. Não tem, no entanto, constituído impedimento de decisões/planos visando o reforço do aparelho de segurança, da PIR e da UGP –emmeios técnicos e na criação de melhores condições de remuneração para os seus efectivos. “Guardiões do regime”, é como os três corpos são geralmente vistos.
As FAA, ao contrário, nunca terão sido merecedoras de tal confiança, uma realidade em relação à qual não são considerados estranhos factos como o seu superior poderio ou mesmo até resquícios ainda não desvanecidos do “trauma” gerado pelo movimento sedicioso que no seu seio irrompeu em1977, dando Origem à chamada “intentona do 27 de Maio”.
Velar pela lealdade dos militares, individualmente ou como partes de unidades em que estão integrados é o principal objecto de um dos ramos do aparelho de segurança do regime, o actual Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM, continuador do antigo CIM). Paralelamente há normas, como a obrigatoriedade de uma autorização expressa da Casa Militar para a deslocação em Luanda de militares armados.
O actual PR, João Lourenço(JL) tem vindo nos últimos anos a seguir uma linha de mais apertado controlo das FAA, aparentemente agindo com base em recomendações de Fernando Miala (FM),chefe do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado e identificado como “patrão” do aparelho de segurança nacional. A medida coincidiu como surgimento de fenómenos de mais nítida contestação à sua pessoa e à sua acção, no regime e na sociedade.
Do corpo de generais e oficiais superiores foram afastados quase todos os militares oriundos da UNITA, assim como outros, conotados como regime (Jorge Sukissa, p.ex)cuja confiança pessoal não era considerada suficiente – por passagem à reserva ou à reforma ou por simples substituição. O último oficial afastado das antiga FALA (invocadas razões legais) foi o Gen. Alcibiades Milton Chidombe.
Perduram até ao presente rumores de que a morte por suposto envenenamento de um antigo adjunto do CEMGFA, general oriundo da UNITA, Abreu Kamorteiro (AM 1378), apontado para substituir o titular do cargo, Gen. António Egídio dos Santos “Disciplina”, em fim de mandato, terá sido “engendrada” para impedir que ele viesse a ocupar o cargo.
Gozava da preferência dos militares, devido a atributos pessoais e profissionais, entre os quais a sua sólida formação militar e académica, assim como o seu sentido de justiça e a sua simplicidade de trato. Também tinha a seu favor o facto de os titulares do cargo terem passado anteriormente a ser os seus adjuntos. Os eu nome suscitava, porém, reservas em centros do regime, em especial por ser originário da UNITA.
A marginalização a que JL tem votado os oficiais oriundos da UNITA é um dos motivos das críticas internas de que é alvo.
Considera-se que está a afastar-se do espírito de reconciliação presente nas políticas do regime no pós-guerra civil. O seu antecessor, José Eduardo dos Santos (JES) procedeu diferentemente, razão pela qual se considera que a comparação entre ambos também neste aspecto o desfavorece. Último CEMGFA nomeado por JES, Gen. Sachipengo Nunda, provinha da UNITA.
Os oficiais superiores que nos últimos anos mais têm ascendido na carreira são geralmente vistos como conotados como regime, o mesmo se verificando em relação aos bolseiros enviados para as academias militares no estrangeiro, Rússia e Cuba.
O actual CEMGFA, Gen. Altino dos Santos, é conhecido como um defensor do princípio da despartidarização das FAA. A predominância de indivíduos com ligações ao aparelho de Segurança ultimamente nomeados para altos cargos no governo ou em instituições do Estado do sector da defesa e segurança é interpretada como um “novo prenúncio” de que JL está determinado a manter-se no poder para além dos prazos estabelecidos ou, em alternativa, a condicionar o processo da sua substituição. A par dos seus vínculos ao aparelho de segurança os novos nomeados são identificados como próximos e/ou da confiança de JL e/ou de FM, de facto, coordenador do aparelho de segurança de Estado, do qual fazem também parte o Serviço de Inteligência Externa (SIE)e o SISM. Manuel Homem, novo ministro do Interior (antes, governador provincial de Luanda), exerceu altas funções na segurança de Estado, à qual sempre se manteve ligado; Luciano Tânio Jorge Martins da Silva, novo DG do Serviço de Investigação Criminal (SIC), foi DG adjunto do SINFO, antecessor do SINSE; José Coimbra Baptista Júnior, DG do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) era chefe adjunto do SINSE.
A Polícia, com um efectivo de 130.000 h é o principal corpo do aparelho de segurança interna, logo secundado pelo SINSE, cuja acção continua a compreender a repressão política, embora praticada de forma mais discreta.
O orçamento da Polícia e do SINSE, juntos, é superior ao das FAA. A corrupção e a má gestão, consideradas “endémicas” nas FAA, são apontadas como causa agravante do estado de penúria nos quartéis (AM 1216). São descritos como “frouxos” no combate à corrupção interna os desempenhos do EMGFA e Governo.
O processo de renovação de quadros em curso nas FAA tem vindo a dar lugar a um reforço da partidarização da instituição (pelo MPLA), bem como a uma quebra da sua antiga capacidade operacional. Os novos oficiais, para além de vínculos partidários (indicados pela JMPLA) deixam transparecer uma mentalidade em razão da qual encaram o serviço militar com escasso espírito de missão. Sentem-se mais motivados por vantagens sociais da carreira militar –estatuto, emprego, estabilidade e remuneração (AM 1294).
África Monitor
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