A empresa americana Globlue Technologies LLC, por meio da sua filial angolana Globlue Technologies Angola, entrou com uma ação judicial contra o Banco Nacional de Angola (BNA) após a suspensão do projeto de implementação do Centro de Monitorização e Controlo do Sistema Financeiro da República de Angola. O projeto, iniciado em 2017, visava modernizar o sistema financeiro nacional com tecnologias avançadas de inteligência financeira, mas foi interrompido sem justificativas claras, gerando um impasse que agora culmina em uma disputa legal.
O contrato entre o BNA e a Globlue Technologies Angola, no valor de 5,96 bilhões de kwanzas, foi firmado com o objetivo de criar uma infraestrutura capaz de detectar e combater crimes financeiros como o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Com a participação da Globlue Technologies LLC (EUA) e Multissoma LDA (Angola), o projeto previa uma série de ferramentas tecnológicas, como análise preditiva e inteligência cibernética, para auxiliar o banco central e outras instituições estatais na supervisão financeira.
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No entanto, desde 2017, uma série de alterações no Conselho de Administração do BNA e a falta de formalização de alterações no escopo do projeto paralisaram sua execução, resultando em um impasse que dura até os dias atuais.
Suspensão Sem Justificativa Clara
Em outubro de 2017, o BNA decidiu suspender o projeto, alegando mudanças nas circunstâncias e a necessidade de readequação do escopo. A decisão de interromper as atividades foi tomada logo após uma mudança no quadro de diretores do banco, o que gerou incertezas sobre o futuro da parceria. A Globlue Technologies Angola e os seus parceiros tentaram, sem sucesso, resolver a situação por meio de reuniões com a nova gestão do BNA, incluindo uma série de cartas enviadas solicitando a formalização de uma nova abordagem ou a continuidade do projeto.
Embora o projeto tivesse alcançado 55% de execução até aquele momento, as mudanças no Conselho de Administração do BNA e as instruções para a alteração do escopo nunca foram formalizadas, o que levou à paralisação das obras e ao bloqueio do pagamento do valor restante.
Investigações e Acusações de Má-fé
Em 2019, em um movimento inesperado, o BNA encaminhou o contrato assinado com a Globlue Technologies Angola à Procuradoria Geral da República (PGR), solicitando a abertura de uma investigação sobre possíveis crimes relacionados ao projeto. O processo, que gerou um significativo desgaste para a empresa, foi arquivado em dezembro de 2022, após quatro anos de investigação, sem que qualquer acusação formal fosse apresentada.
A empresa, no entanto, continuou buscando soluções amigáveis e iniciou negociações com o banco, apresentando propostas de retomar o projeto ou rescindir o contrato com uma compensação financeira. Em 2023, a Globlue Technologies Angola solicitou formalmente a intervenção da PGR, por meio do Gabinete do Contencioso do Estado, na tentativa de resolver o impasse de forma extrajudicial. No entanto, o BNA manteve-se inerte, adotando uma postura de "litigância de má-fé", segundo a empresa, e recusou todas as propostas de negociação.
Ação Judicial e Solicitação de Indemnização
Diante da falta de respostas e da persistente paralisação do projeto, a Globlue Technologies Angola decidiu recorrer à justiça. Em sua ação judicial, a empresa americana acusa o Banco Nacional de Angola de quebra de contrato, alegando que o BNA não formalizou a alteração do objeto do contrato, nem a rescisão, conforme estipulado nas cláusulas do acordo.
Além disso, a Globlue Technologies apresentou uma proposta de indemnização em 2019 no valor de 1,98 bilhões de kwanzas (atualmente a ser atualizado pelo câmbio oficial e juros), devido aos prejuízos financeiros causados pela paralisação do projeto e o descumprimento dos termos contratuais. A empresa também propôs a conclusão do projeto, com a remobilização das equipes, se o banco central decidisse retomar as atividades.
Apesar disso, o BNA ainda não formalizou qualquer decisão sobre a rescisão ou continuidade do projeto, deixando o contrato em aberto e o projeto paralisado, com impacto direto nas finanças da empresa e na implementação de uma das iniciativas mais ambiciosas do governo angolano para modernizar o setor financeiro.
Tentativas de Resolução Extrajudicial e Falta de Compromisso
A Globlue Technologies Angola tentou diversas abordagens para resolver o impasse de maneira amigável. Em março de 2024, a empresa solicitou uma audiência com o novo Governador do BNA, Manuel Tiago Dias, para discutir a situação. Após essa reunião, em abril de 2024, foi acordado que o contrato seria rescindido formalmente. No entanto, até o momento, o BNA não cumpriu sua promessa, e a empresa segue aguardando uma carta formal de rescisão, conforme estipulado na cláusula 25ª do contrato.
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