Mais de 870 cidadãos, vítimas de burla em 2021, pela empresa Xtagiarious Finance – Prestação de Serviços Financeiros (SU), Lda, liderada pelo angolano Edson Caetano de Oliveira, anunciaram a realização de uma série de manifestações de rua para exigir o cumprimento da sentença do Tribunal da Comarca de Luanda (TCL), da Acção Declarativa de Insolvência, sob processo n.º 71/22-A.
O anúncio foi feito pelo porta-voz do grupo, Bumba Fernando Muxica Joaquim, em conferência de imprensa, neste domingo, 24, na antiga instalação da Xtagiarious Finance, onde funcionava o esquema fraudulento, adiantando que o primeiro protesto vai acontecer no próximo dia 7 de Dezembro, no Largo 1º de Maio, em Luanda, com a concentração defronte ao Cemitério da Santa.
“Queremos levar a cabo, a partir do dia 7 de Dezembro, manifestações caso não haja resultados positivos sobre o nosso processo”, revelou, acrescentando que a primeira manifestação no dia 7, terá como concentração o largo do cemitério da Santana até ao 1º de Maio.
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Bumba Fernando Muxica Joaquim disse ainda que as manifestações pacíficas serão feitas defronte ao Palácio da Justiça, da Procuradoria-Geral da República e outras instituições do Estado, vocacionadas para este fim, para que a voz dos “injustiçados” seja ouvida e que a legalidade seja reposta.
“Vamos chegar até onde não podermos, o que não queremos é desistir”, pois segundo o porta-voz das vítimas burladas, durante a vigência deste processo muitos dos cidadãos que tinham investido o seu dinheiro, acreditando no “negócio”, acabaram por falecer por doença, devido à falta de recursos financeiros para o tratamento médico.
Segundo as vítimas, no processo crime, existem bens que desapareceram sem saber o destino que terá sido dado, pois não fazem parte do processo. “Ainda no processo crime, várias informações foram ignoradas, uma vez que pedimos ao juiz para que nos apresentasse, por via dos advogados, um extrato bancário, mas o Tribunal Dona Ana Joaquina não foi capaz de apresentar o extrato”.
O porta-voz do grupo, Bumba Fernando Muxica Joaquim, denunciou que, nas transferências bancárias que foram feitas pela empresa Xtagiarious Finance – Prestação de Serviços Financeiros (SU), Lda, milhões de kwanzas terão sido depositados nas contas bancárias de Flay Skuad e Dji Tafinha, num valor acima de 200 milhões de kwanzas
“Os dois cidadãos não foram chamados ao Tribunal Provincial de Luanda Dona Ana Joaquina, para justificar como o dinheiro foi parar nas suas cintas”, lamentou.
Vítimas falam de dias difíceis e mortes no seio do grupo
Entre as vítimas da burla da Xtagiarious Finance está a senhora Teresa Domingos, que disse ter investido dois milhões e 500 mil kwanzas, com a garantia de receber cinco milhões depois de seis meses, porque acreditou no projecto, que foi amplamente publicitado no “Flay Podcast”, longe de desconfiar de que se tratava de um grupo “mafiosos e burladores”.
“Vi o programa no Fly Rei do Rompimento, onde o responsável da Xtagiarious Finance, Edson de Oliveira fazia as publicidades, e sendo o Fly uma pessoa credível no ramo da comunicação, então acreditamos de que a empresa Xtagiarious fosse séria, muito longe de imaginar que seria um processo fraudulento e de burla”, descreveu.
Em declarações à imprensa, Teresa Domingos contou que não recebeu nenhum reembolso dos valores investidos. “Ajudamos o SIC a reaver muitos bens, como casas, carros e outros bens pessoais do Edson de Oliveira. Andamos dias e noites com os efectivos do Serviço de Investigação Criminal e da Polícia Nacional”, mas a sua tristeza, “esses bens apreendidos não fazem parte no processo”, lamentou.
Osvaldo Manuel Segunda, outra vítima, manifesta o seu desalento pelo sistema de justiça que se faz no país, pois disse, não fazer sentido há um ano num Estado de Direito, não se faz cumprir uma decisão do Tribunal – um órgão de Soberania, que devia ser de cumprimento obrigatório.
O cidadão revelou que perdeu oito milhões e 550 mil kwanzas, numa altura em que o país enfrentava a pandemia da Covid-19, fase em que, segundo ele, havia poucas possibilidades de fazer investimentos, devido às restrições impostas na altura pelo Governo angolano para conter a propagação do vírus.
Sentença do tribunal
Recorde-se que, o Tribunal de Comarca de Luanda (TCL), condenou no dia 5 de Agosto de 2024, o responsável da empresa Xtagiarious Finance, Edson Caetano de Oliveira, a uma pena de dez anos de prisão pelos crimes de burla qualificada e abuso de confiança.
Na sentença, o tribunal considerou provado que o empresário burlou mais de 870 pessoas, causando-lhes prejuízos avaliados em mais de três mil milhões de kwanzas.
Edson Caetano de Oliveira foi condenado por enganar as vítimas com falsas promessas de fazer crescer os valores aplicados na sua empresa, que, conforme demonstrado durante as audiências de julgamento, era uma entidade falsa.
De acordo com o Tribunal da Comarca de Luanda, ficou ainda comprovado que a Xtagiarious Finance não era uma instituição financeira reconhecida pelo Banco Nacional de Angola (BNA).
Na mesma sentença ditada pela 1ª Secção da Sala do Comércio, Propriedade Intelectual e Industrial, o cidadão Edson Caetano de Oliveira, foi condenado igualmente ao pagamento de uma taxa de justiça de 1,3 milhões de kwanzas.
Para executar as burlas, o arguido usava os órgãos de comunicação e as redes sociais, onde passou a publicitar o objecto social da referida empresa.
O Tribunal explicou que, foram apreendidas cinco viaturas, de marcas diversas, seis residências, de tipologia T2, cada uma delas impactadas num lote de 100 metros quadrados, localizadas no Zango 4, projecto Luanda Limpa, bens que os ofendidos afirmam ser insuficientes
O Tribunal obriga, igualmente, o arguido a pagar a cada um dos ofendidos o valor correspondente ao montante burlado, a título de reparação pelos danos causados a cada um.
Entretanto, devido ao “silêncio estranho” das autoridades em fazer cumprir a decisão de um órgão de soberania, os cidadãos vítimas garantem não cruzar os braços, por isso, entre os protestos agendados a partir do dia 7 do próximo mês de Dezembro, consta uma marcha até ao Palácio Presidencial com vista a apresentar a reclamação ao Presidente da República, João Lourenço, enquanto mais alto magistrado da Nação.
“O presidente disse que, ninguém é pobre de mais que não seja defendido, e ninguém é tão rico que não seja punido. Então, iremos ao Palácio não para fazer confusão”, afirmou o porta-voz em conferência de imprensa.
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