...Não restando dúvidas de que se o Eng° António Venâncio vir a perder a causa em torno da impugnação do próximo Congresso Extraordinário, em curso no Tribunal Constitucional, João Lourenço marcará um importantíssimo passo voltado ao sequestro do Estado angolano, extensivo ao partido MPLA, caso se concretize nos dias 16 e 17 de Dezembro, ao arrepio dos Estatutos, a sua tão almejada pretensão em rever os Estatutos do MPLA.
Texto: Smith Chicoty
1. Por meio de uma revisão dos Estatutos, ao arrepio dos dítames estatutários vigente, decerto João Lourenço desferirá um duro golpe sobre o estômago da jovem democracia angolana, num acto que traduzir-se-á no maior retrocesso do processo democrático em curso no país, a vários níveis, assente na aniquilação dos mais elementares e basilares princípios intrínsecos à democracia angolana, deitando simultaneamente a baixo toda uma cadeia de valores republicanos constitucionalmente consagrados, dentre os quais avultam o primado do Estado de Democrático e de Direito e a Soberania Popular vigente em Angola.
Fisioterapia ao domicílio com a doctora Odeth Muenho, liga agora e faça o seu agendamento, 923593879 ou 923328762
2. Sim, com a já aludida e agora famigerada revisão dos Estatutos do MPLA, que pelo curso dos factos consumar-se-á daqui a pouco menos de um mês, isto é, no Congresso Extraordinário do Partido dos Camaradas aprazado para Dezembro, caminhamos a passos largos para o sequestro absoluto do MPLA que por efeito dominó estender-se-á à esfera estatal angolana, por acto encetado pelo cidadão João Manuel Gonçalves Lourenço, que por intermédio de actos ilegais continuados teima em caminhar em contramão aos Estatutos do MPLA e à Carta Magna da República de Angola...
3. DAS NORMAS ESTATUTÁRIAS LIMITADORAS DA MARGEM DE MANOBRA EXECUTIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUANDO ESTE NÃO SEJA O PRESIDENTE DO PARTIDO...
• Os Estatutos do MPLA, relativamente às competências do Presidente do Partido confere a este nalguns casos competências típicas de um Titular do Poder Executivo, ou seja, a título de exemplo, ao abrigo do Artigo 85°, n° 1, l), dos Estatutos do MPLA, sob epígrafe (Competência do Presidente do Partido): "Compete ao Presidente do Partido propor e submeter ao pronunciamento do Bureau Político a composição orgânica e nominal do Executivo". - Fim de Citação.
Nota: Diante do cenário previsto pelo Artigo 85°, n° 1, l); ficcionando, Manuel Homem avança como Cabeça-de-lista às eleições gerais aprazadas para 2027, sendo eleito Presidente da República, de seguida JLourenço coloca-o sentado e o avisa que: "Epá meu amigo, tu és sim o Presidente da República, mas quase que tão somente para ratificar/formalizar as emanações do Presidente do Partido pois nos termos dos Estatutos do Partido cabe a mim submeter ao BP a composição orgânica e nominal do Executivo".
O cenário estatutário disposto acima é o primeiro de muitos choques insanáveis que tornam inconciliáveis desde logo uma eventual coabitação entre o Presidente do MPLA x Presidente da República, pelo que avancemos de seguida para o segundo.
• Nos termos do Artigo 85°, n° 1, k): "Compete ao Presidente do Partido MPLA propor ao BP, dentre os seus membros, os candidatos ao cargo de Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA". Simplificando a equação, isto significa que o Presidente do GP do MPLA é indicado pelo Presidente do Partido, ou seja, o Grupo fica sob égide e jurisdição do Presidente do Partido, quanto mais não seja por ser um órgão eminentemente partidário.
Nota: Pelo disposto acima, caso tenhamos hipoteticamente a partir de 2027 um Manuel Homem na Presidência da República e Lourenço na Presidência do Partido, na prática JLourenço será, por incrível que pareça, uma espécie de PRIMEIRO MINISTRO À SOMBRA, SEM RESPALDO CONSTITUCIONAL, REVESTIDO DE SUPER PODERES DE COMANDO sobre o Grupo Parlamentar Maioritário na Assembleia, a exemplo do que sucede com o Primeiro-Ministro nos sistemas de governo Parlamentar, com a mínima diferença a residir no facto de que João Lourenço talvez não se queira dar ao trabalho de estar no Parlamento, desta feita, caminhamos para um cenário em que o MPLA ESTARÁ INVISIVELMENTE RACHADO EM DOIS, num cenário em que Manuel Miterrand* Homem (Presidente da República) teria de COABITAR pacificamente o tempo todo com João Lourenço (o Manda Chuva do Grupo Parlamentar do MPLA), que, e porque estamos num Estado constitucional de Direito, cuja acção do poder executivo depende a todo o tempo da aprovação de todo um conjunto de Leis sendo a mais sonante o Orçamento Geral do Estado, João Lourenço enquanto Dono e Senhor do Grupo Parlamentar do MPLA pode inclusive a qualquer momento orientar o GPM a pautar por um bloqueio institucional, assente na criação de embaraços às iniciativas legislativas do Presidente MH, que decerto resultaria numa insanável relação institucional entre o Presidente da República e o Parlamento, com todas as consequências daí advindas, traduzidas em instabilidade governativa. Dito em miúdos, JLourenço deixa em 2027 o cargo de Presidente da República, porém continuaria a ser a menina bonita dos olhos do Executivo pois, tendo sob seu controlo o Grupo Parlamentar Maioritário na Assembleia Nacional o país deverá andar a seu ritmo, podendo inclusive em situação in extremis despoletar, exitosamenete, por via do Grupo Parlamentar do MPLA um processo de impeachment contra o Presidente da República.
Portanto, em bom rigor, um Presidente da República eleito pela chapa do MPLA, nunca em momento algum teria liberdade total para fazer vincar suas ideias de governação, pois governaria feito um Primeiro-Ministro, que num sistema de governo parlamentar governa sem maioria parlamentar, tendo de viver de alianças o tempo todo, muitas das vezes instáveis, em razão do facto de vir a exercer um poder partilhado com João Lourenço, que do ponto de vista técnico detém a outra parte do poder, levando a que o Presidente da República tenha de negociar o tempo todo com JLourenço, situação que desde cedo quebraria o PR que nunca conseguiria imprimir um ímpeto de governação estável e consistente ante um JLourenço que lhe pode a seu bel prazer colocar freios a qualquer momento, num país cuja resolução dos seus mais candentes problemas clamam por estabilidade governativa a tempo inteiro.
• Por outro lado, um dado não menos importante reside no facto de que o Presidente da República, suportado pelo MPLA, executa um programa de governo da chancela do partido, sufragado nas urnas pelos eleitores, devendo, e isto é até de todo curioso, em conformidade com o disposto no Artigo 122°, n° 1, dos Estatutos do MPLA: "No exercício das suas funções conduzir a sua actividade de acordo com a orientação política do MPLA". Desta feita, caso o próximo Chefe do Executivo seja o candidato suportado pelo MPLA às eleições gerais este também terá Chefe dele, que chamar-se-á João Manuel Gonçalves Lourenço, o Presidente do Partido MPLA.
4. #NANDÓ DEMONSTRA DESPREPARO AO PRETENDER, COMPLETAMENTE PERFUMADO, IR À CAÇA DE UMA FERA FERIDA CHAMADA JLOURENÇO NUMA MATA DENSA...
• "Nesse momento não se deve falar em candidaturas porque o processo não está ainda aberto, pelo que devemos aguardar pelo processo a ter lugar somente em 2026..." - Fernando da Piedade Dias dos Santos, em Entrevista a Tv Zimbo, à Saída da Última Reunião do Comité Central.
Nota: Se for de facto inteligente, Nandó perceberá, a olhar pelos níveis de revanchismos até aqui patenteados por JLourenço contra aqueles que ousaram estar-lhe na contramão, que cometeu talvez o pior erro da sua vida, pois ao tremer feito folha à pergunta do jornalista Amílcar, remetendo a questão de um eventual avanço seu para 2026, decerto, até lá, estará permanentemente sob a lupa de JLourenço, que feito um "sniper" com o dedo no gatilho terá visto em Nandó um "indisciplinado" putativo candidato que aguarda pelo momento certo para enfrentar-lhe, isto é, no Congresso Ordinário aprazado para 2026, mesmo sabendo que pela já anunciada revisão dos Estatutos o Chefe pretende manter-se no cadeirão para lá de 2026; aliás numa das suas mais recentes análises o conceituado jornalista de investigação, radicado na África do Sul, José Gama, foi peremptório em afirmar que "as palavras de Nandó sinalizavam pela espera do melhor momento para avançar". Particularmente penso que bem vista as coisas, o politicamente aconselhável era que relativamente à pergunta do Amílcar, conhecendo o histórico revanchista de JLourenço, Nandó se posicionasse firmemente ou pelo sim ou pelo não e que se pautasse pelo sim, estivesse disposto a levar a sua causa até às últimas consequências.
• Em suma, A Hora é Agora, isto é, ou os Higino's, Nandó's, Matros's e Companhia ainda que não se juntem municiem a todo vapor o Eng° António Venâncio nas suas investidas actuais, que bem vista as coisas é de todos e para todos, ou, tão logo o Makalakatu Maior consume os seus intentos diabólicos assentes na revisão dos Estatutos do Partido, já agora em Dezembro, feito um golo de ouro (*já não existe no futebol) marcado no prolongamento, dando lugar à uma morte súbita do adversário, nas hostes do MPLA deixará de haver pão para malucos e pente para carecas, não restando dúvidas de que o Mike Tyson terá desde logo os caminhos abertos para desferir aos nomes acima citados duros, cirúrgicos e sistemáticos golpes cujo desfecho se vislumbra sombrio e de todo imprevisível para estes!!!
Smith Adebayo Chicoty, Consultor Jurídico-Político, e Especialista em Comunicação Estratégica de Pendor Político, em Reflexão Jurídico-Política da Semana;
Lil Pasta News, nós não informamos, nós somos a informação
0 Comentários