Porta-voz do MPLA garante ‘mexidas’ nos estatutos no congresso de Dezembro. Intenção está a ser criticada por violar os documentos reitores dos ‘camaradas’. António Venâncio, pré-candidato ‘madrugador’ à liderança do partido, ameaça impugnar “qualquer tentativa de alteração dos estatutos”.
O Congresso Extraordinário do MPLA, previsto para os dias 6 e 7 de Dezembro próximo, vai alterar os estatutos do partido, assegurou ao NJ o porta-voz do Bureau Político (BP), Esteves Hilário.
A confirmação foi feita após o discurso sobre o ‘Estado da Nação’, que marcou a abertura do ano parlamentar.
O secretário para a Informação e Propaganda do MPLA esclareceu que o congresso de Dezembro “não será electivo”, sublinhando que por enquanto, não há “qualquer previsão de alteração da estrutura directiva do partido”.
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“Não haverá candidaturas porque não há eleição. Os congressos electivos são os ordinários, que ocorrem a cada cinco anos”, esclareceu.
Esteves Hilário aflorou que o congresso vai discutir, essencialmente, os sobre os desafios futuros do MPLA, centrados numa reflexão dos 50 anos da Independência Nacional, bem como a alteração dos estatutos, os dois únicos pontos aprovados pelo Comité Central (CC) enquanto órgão deliberativo do partido.
“A agenda tem apenas dois pontos. O congresso vai discutir sobre a tese dos 50 anos da Independência e os desafios futuros. Vai discutir, igualmente, a alteração dos estatutos”, confirmou.
O anúncio da alteração dos estatutos em Dezembro próximo, particularmente o número 1 do artigo 120.º (“O presidente do partido encabeça a lista de candidatos pelo círculo nacional, sendo candidato a Presidente da República”), está a gerar interpretações díspares no seio dos ‘camaradas’.
O artigo alterado no Congresso Ordinário de 2021 impede João Lourenço de recandidatar-se à presidência do MPLA em 2026, pois o contrário seria uma incompatibilidade com a Constituição, que estabelece dois mandatos para o Presidente da República.
Já o artigo 75.º dos Estatutos do MPLA atribui ao Congresso Ordinário a competência exclusiva de “rever, modificar e aprovar os estatutos e o Programa do Partido”, negando a qualquer outro fórum o privilégio de proceder às alterações ao principal documento que rege a vida interna dos camaradas.
«Vamos impugnar junto do TC qualquer alteração dos estatutos em Dezembro»
A este respeito, o militante do MPLA António Venâncio, que nos últimos tempos tem denunciado nas redes sociais determinadas irregularidades, mostra-se contra a referida pretensão, por violar os estatutos do partido.
O político considera o Congresso Ordinário a única via para a alteração dos estatutos.
“A alteração dos estatutos deve ocorrer no Congresso Ordinário de 2026”, recorda.
Numa declaração, o político chama atenção à direcção do partido, para não permitir a violação dos documentos reitores.
Esclarece que os actuais estatutos não permitem qualquer alteração num congresso extraordinário e garante a impugnação caso se avance com a ideia.
“Vamos impugnar junto do Tribunal Constitucional qualquer alteração dos estatutos no Congresso Extraordinário de Dezembro”, alertou.
Anteriormente, os Estatutos do MPLA não obrigavam a que o presidente do partido fosse, ao mesmo tempo, o cabeça-de-lista, podendo sugerir o seu candidato a Presidente da República, tendo sido, assim, com José Eduardo dos Santos, que propôs João Lourenço para a sua sucessão.
Fontes do Novo Jornal contam que este cenário foi alterado para se evitar a chamada bicefalia entre o Presidente da República e o líder do partido que suporta o Governo.
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