Invasões e Ilegalidades em Propriedade Rústica: Um Caso de Impunidade



Nos últimos anos, o Prédio Rústico da FILOAL tem enfrentado uma série de invasões, perpetradas por particulares, entre eles a Associação local e a Comissão de Moradores. Essas entidades têm agido sem temor, aproveitando-se da aparente inação dos funcionários públicos, que nada fazem para restabelecer a legalidade e a autoridade do Estado. A falta de intervenção das autoridades sugere uma proteção institucional que encoraja essas invasões.


Desde 2012, a FILOAL tem buscado apoio junto aos órgãos da Administração Local e Central, na esperança de que suas propriedades sejam protegidas conforme a Constituição e a legislação vigente. No entanto, até agora, suas solicitações têm sido ignoradas.


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Um caso emblemático de invasão ocorreu em 2012, quando a empresa FRESH & GREEN – Indústria de Produtos Alimentares, Lda. ocupou a propriedade da FILOAL. Um dos sócios, o Sr. Júlio de Carvalho, na época Diretor Provincial da Agricultura de Luanda, não constava no contrato social, revelando uma rede de relações que levanta suspeitas. Essa informação foi descoberta por meio do Sr. Faizal Ussene, proprietário do Viana Park, que se tornou sócio da FRESH em 2015.


A FRESH conseguiu, em 2012, um alvará de classe 1 ou 2, mesmo sem ter qualquer instalação, o que levanta questões sobre a legalidade de suas operações. A empresa tem um histórico de ilegalidades e infrações penais que a FILOAL já denunciou às autoridades competentes, mas até o momento, nenhuma medida efetiva foi tomada.


É importante destacar que, na época da invasão, o presidente da associação envolvida era o jornalista David Diogo, da TV Zimbo, e o secretário-geral da associação também assinou a ata do acordo entre a comunidade e a FRESH. A FILOAL possui documentação que poderia fundamentar uma investigação sobre corrupção, compadrio, tráfico de influência e abuso de poder.


A situação é alarmante e exige uma resposta rápida das autoridades para restaurar a ordem e garantir a proteção dos direitos de propriedade, fundamentais para a justiça e a integridade do Estado de Direito.


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