Está em fase de coleta de assinaturas uma petição destinada a solicitar ao Presidente da República o reatar do processo que envolve o antigo chefe da Direção Principal de Contra-Inteligência Militar, tenente-general Filomeno Peres Afonso, “Filó”, acusado de envolvimento em homicídio durante o regime de José Eduardo dos Santos, mas que nunca foi preso, pois foi beneficiado pela proteção do antigo chefe dos SISM, general António José Maria.
Encabeçada por um grupo de advogados, a petição busca justiça e é impulsionada pelo lema presidencial “corrigir o que está mal, e melhorar o que está bem”. O processo está relacionado ao assassinato do ativista Isaías Cassule, cometido por um grupo do gabinete técnico do Comitê Provincial de Luanda, em maio de 2012. Até hoje, o mandante do crime nunca foi responsabilizado.
Os autores da iniciativa da petição entendem que Júnior Maurício “Cheu”, oficial dos serviços de inteligência que na época estava ao serviço do gabinete técnico do MPLA, teria declarado em tribunal que, após sequestrar Isaías Cassule, no Cazenga e levá-lo para os arredores da Barra do Danda, antes de atirá-lo aos jacarés, telefonou para o tenente-general Filomeno Peres Afonso para saber quais seriam os próximos passos. Segundo Júnior Maurício “Cheu”, o seu superior teria lhe dito que estava ocupado, mas que ele deveria “escorrer o ativista”.
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Após a ligação ao general, o sequestrador Júnior Maurício “Cheu” atirou o corpo do ativista no rio, habitado por jacarés. Ele afirmou ao juiz que, após realizar o rapto de Isaías Cassule no Cazenga, o levou no porta-malas do carro, mas, ao chegar ao destino, encontrou o ativista sem vida, suspeitando que ele teria morrido sufocado, uma vez que lhe colocou um saco na cabeça para que ele não visse o local por onde estavam a caminhar.
Na época, o juiz Carlos Baltazar solicitou a presença do tenente-general Filomeno Peres Afonso “Filó” para uma audiência marcada para o dia 8 de janeiro de 2014. No entanto, o general nunca foi apresentado em tribunal, pois seu superior, o general António José Maria, alegou que o oficial estava em tratamento médico na África do Sul.
Passados 10 anos, o grupo de advogados e promotores da petição acredita que o tenente-general Filomeno Peres Afonso “Filó” já deve estar em melhor estado de saúde e, portanto, pode ser requisitado para sentar no banco dos réus, a fim de ser responsabilizado como mandante do crime. Para evitar sabotagens judiciais, os promotores da iniciativa optaram por recorrer primeiro ao Presidente da República, autor da frase: «Ninguém é suficientemente rico ou poderoso que não possa ser punido; ninguém é pobre demais que não possa ser protegido.»
O referido grupo afirma que, além da confissão de Júnior Maurício “Cheu”, que implica o general Filomeno Peres Afonso “Filó”, também ficou provado em tribunal o registro da chamada telefônica feita pelo responsável do gabinete técnico do MPLA ao general, minutos antes de atirar Isaías Cassule aos jacarés. A chamada foi para pedir instruções ao antigo chefe da Direção Principal de Contra-Inteligência Militar, que comandou a operação.
Este processo teve início em 2012, quando, na época, o então Chefe da Casa Militar, general Manuel Vieira Dias “Kopelipa”, realizou uma reunião no Palácio Presidencial com os principais chefes do aparelho de segurança e ordem pública de Luanda (Comandante da Polícia, delegado do SINSE e o responsável do SISM) para impedir uma manifestação de antigos combatentes que reivindicavam salários.
Como forma de deter a manifestação, o SINSE de Luanda decidiu sequestrar os líderes da manifestação, entre eles Isaías Cassule e Alves Kamulingue. O antigo número dois do SINSE de Luanda, Augusto Paulo Mota, que respondia pelas operações, acionou o SIC, solicitando homens que, por sua vez, sequestraram Alves Kamulingue e o levaram para uma zona fora de Luanda. Lá, Paulo Mota transmitiu que havia ordens superiores para "salvaguardar a soberania", levando os três homens do SIC a executarem Alves Kamulingue.
Levado a tribunal, Paulo Mota negou ser o mentor do crime e alegou que Kamulingue era agente do SINSE, versão que foi desmentida pelo tribunal, que alegou que as provas que atribuíram ao falecido vínculos com a segurança angolana eram falsas. Os agentes do SIC também relataram em tribunal que, no dia seguinte, retornaram ao local do crime e já não encontraram o corpo de Kamulingue, presumindo que o SINSE teria feito o desaparecimento do corpo.
Isaías Cassule, na época amigo de Kamulingue, ao tomar conhecimento de que o amigo havia sido sequestrado pelo SINSE, planejou denunciar o caso na Rádio Ecclesia. Isso levou o tenente-general Filomeno Peres Afonso “Filó” a acionar os homens do gabinete técnico do MPLA em Luanda, que realizaram a captura de Cassule, culminando no seu desaparecimento físico.
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