Tribunal de Belas Ordena Arresto do Condomínio Dulce Vita Em Talatona de Cláudio Dias dos Santos “Nandó”, por Não Pagar Dívidas

O Tribunal de Comarca de Belas decretou, na quarta-feira, o arresto preventivo de diversos imóveis pertencentes a Cláudio Dias dos Santos, filho do influente político do MPLA, Fernando Dias dos Santos, conhecido como “Nandó”. A decisão judicial foi provocada por um processo instaurado pela empresa Ramos Ferreira Engenharia, Lda., em face das empresas Prébuild, Lda., Modularte, Lda. e Jónica Construções, Lda., em razão de dívidas não quitadas.

Segundo um documento do tribunal obtido pelo Lil Pasta News o arresto afeta imóveis localizados no condomínio de alto padrão “Dolce Vita”, em Talatona, bem como prédios na área da Samba, em Luanda. A sentença, registrada sob o número 182, foi emitida no âmbito de um Procedimento Cautelar de Arresto Preventivo, conforme os autos n.º 464 a 474.

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A decisão judicial nomeou a Sra. Rute Ferreira como depositária dos bens, em conformidade com o artigo 838.º do Código de Processo Civil. Além disso, a ordem estipula que o atual possuidor dos imóveis deve abster-se de qualquer ato que desrespeite a nova condição dos bens, sob pena de enfrentar consequências legais severas.

Embora os detalhes da dívida não tenham sido divulgados, fontes próximas ao caso revelam que os montantes envolvidos são substanciais. A falta de flexibilidade do devedor para negociar o pagamento levou a empresa credora a recorrer ao tribunal, buscando assegurar a recuperação dos valores devidos.

A medida reflete não apenas a seriedade da situação financeira de Cláudio Dias dos Santos, mas também destaca o rigor do sistema judicial angolano em lidar com casos de inadimplência.