Um grupo de trabalhadores da empresa APROT Engenharia SA denuncia a contínua violação de direitos laborais que persiste há mais de cinco anos. Os colaboradores, que exercem funções na subestação eléctrica do Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, revelaram ao Imparcial Press que a empresa não cumpre com o pagamento de subsídios de turno e de risco, direitos consagrados na Lei Geral do Trabalho de Angola.
Os trabalhadores, contratados por tempo indeterminado, destacam que a empresa falha em aplicar o subsídio de turno de 20% sobre o salário base, previsto no artigo 182° da referida lei, bem como o subsídio de risco, essencial para a sua actividade de operadores de subestações eléctricas de alta tensão (60/15 KV).
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As múltiplas tentativas de diálogo com a direção da empresa, dirigida por Alexandre Augusto Fajardo, têm sido ignoradas, evidenciando, segundo os trabalhadores, uma postura de negligência por parte da APROT ENGENHARIA SA.
Conforme as informações em posse do Imparcial Press, a carga horária imposta aos trabalhadores, que frequentemente são obrigados a trabalhar turnos de 24 horas, seguidos de apenas dois dias de descanso, violando o artigo 180° da Lei Geral do Trabalho.
"Esta prática compromete a segurança dos trabalhadores e viola os limites legais para períodos de trabalho noturno, que não devem exceder oito horas", disse um jurista convidado para comentar sobre o caso, esclarecendo que "A falta de revisão deste regime por parte da empresa é vista como uma afronta direta aos direitos dos seus colaboradores" , esclareceu o nosso interlocutor.
Além das violações contratuais e de horário, a referida empresa também desrespeita normas básicas de saúde ocupacional. A ausência de exames médicos periódicos, exigidos para trabalhadores em funções de risco, e a inexistência de um centro médico de primeiros socorros no local de trabalho, expõem os trabalhadores a riscos físicos e psicológicos, agravando a sua vulnerabilidade.
"O artigo 181° da Lei Geral do Trabalho é claro sobre a necessidade de avaliações médicas regulares para este tipo de actividade, algo que a APROT falha em implementar". ', enfatizou Pedro Nsolé .
O descontentamento culminou numa carta enviada à direção geral da empresa a 10 de Abril deste ano, solicitando, mais uma vez, a regularização das condições laborais e uma revisão do regime de trabalho. Até ao momento, a APROT Engenharia SA não tomou arrogantemente qualquer medida correctiva, o que levanta sérias questões sobre a sua responsabilidade social e o respeito pela legislação laboral angolana.
Fundada em 2017 no Brasil, a APROT tem expandido as suas operações em Angola, destacando-se no sector de energia eléctrica, mas esta denúncia coloca sob escrutínio a integridade da sua atuação.
"Se a empresa não corrigir estas irregularidades, estará não só a comprometer a segurança dos seus trabalhadores, mas também a sua própria reputação no mercado africano" rematou o jurista Pedro Nsolé.
Imparcial Press
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