Exma. Sra. Ministra das Finanças, Dra. Vera Daves,
É com profundo respeito e em nome dos cidadãos e empresários do Cunene que venho expor uma realidade que ameaça a estabilidade económica e social da nossa província. A atuação da Administração Geral Tributária (AGT) no Cunene tem levantado sérias preocupações, com práticas que envolvem desde penhoras realizadas de maneira indevida até a arrogância no trato com os contribuintes, promovendo um ambiente de insegurança jurídica e instabilidade comercial.
Reconhecemos, de forma transparente, que alguns empresários locais enfrentam problemas de inadimplência e que não podemos ignorar as obrigações fiscais. No entanto, a abordagem da AGT tem ultrapassado os limites do razoável. Em algumas repartições, funcionários são acusados de perseguir empresários e de realizar penhoras ao seu bel-prazer, gerando um sentimento de desconfiança e opressão que afasta os investimentos e impede o desenvolvimento local. É inaceitável que a aplicação das normas fiscais se desvie para atender a interesses particulares, prejudicando o comércio e o ambiente de negócios.
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A reunião convocada recentemente pelo diretor da Sexta Região da AGT com empresários locais, que tinha como objetivo apaziguar as solicitações e explicar os procedimentos de penhora, não trouxe resultados práticos. A ausência de soluções eficazes e a continuidade das arbitrariedades levam a um sentimento de insatisfação que cresce a cada dia. Como resultado, a classe empresarial começa a organizar-se para uma manifestação de importância nacional, uma medida extrema que traduz o nível de insatisfação e insegurança, não apenas entre empresários nacionais, mas também entre investidores estrangeiros que estão no Cunene.
Além disso, o fechamento de estabelecimentos comerciais pela AGT tem gerado desemprego em massa, afetando a vida de muitos angolanos e comprometendo a economia da província. A continuidade dessas práticas gera um ambiente desanimador para a vida social e econômica, afastando investimentos que poderiam contribuir para o crescimento e desenvolvimento do Cunene. Reforço que, ao levantar essa questão, não estou sendo contra a aplicação das leis, nem apoio práticas de inadimplência; apenas estou exercendo meu direito de expressão, de forma construtiva, o impacto negativo que algumas ações da AGT trouxeram para a nossa província.
Solicito, portanto, que V. Exa. intervenha de forma a estabelecer um processo de fiscalização mais transparente, que garanta a conformidade com os princípios de justiça e equidade do Código Tributário e que promova uma relação saudável entre a AGT e os contribuintes. Esperamos que sejam adotadas medidas que visem o cumprimento da lei, sem excessos nem abusos, permitindo que a economia do Cunene prospere e que os trabalhadores possam manter os seus empregos.
Com os meus melhores cumprimentos e na esperança de uma resposta que contempla a nossa realidade,
Pedro Mateus Manuel para o Lil Pasta News
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