35 empresas ligadas ao comércio, prestação de serviços e segurança solicitaram ao Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) para não pagarem o novo Salário Mínimo Nacional, estipulado em 70 mil kwanzas para o regime geral e 50 mil kwanzas para as pequenas empresas.
As empresas alegam “incapacidade financeira”. Desde Setembro que as empresas estão obrigadas a processar salários já com os novos mínimos exigidos respeitando o decreto presidencial, que entrou em vigor a 16 de Setembro. Este diploma impõe dois salários mínimos. Um geral, de 70 mil kwanzas, que terá de ser actualizado para 100 mil Kwanzas dentro de um ano, e outro de 50 mil kwanzas para as micro -empresas.
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Segundo o director nacional do Trabalho, António Estote, as empresas de segurança patrimonial representam 23% do total dos pedidos.
As empresas com incapacidade financeira para suportar o pagamento do novo Salário Mínimo Nacional podem solicitar uma autorização ao MAPTSS, para praticar temporariamente salários inferiores ao previsto. Para isso, é necessário apresentar uma carta de solicitação, certidão comercial da empresa actualizada, previsão das folhas de salário para os 12 meses subsequentes, declaração de não devedor de Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), declaração de não devedor de contribuições ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e o Mapa de Salários do último exercício económico.
Valor Económico
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