O combate à venda desordenada nas ruas de Luanda, uma das apostas das Administrações Municipais e do Executivo angolano, tem sido um desafio marcado por falhas. Mesmo com a imposição de medidas coercivas, a venda informal continua a crescer em várias áreas dos municípios, evidenciando a falta de infraestruturas adequadas para abrigar comerciantes e compradores.
A falta de praças de mercado oficiais, que ofereçam condições seguras e adequadas, está entre os fatores que contribuem para o fracasso das políticas de reordenamento. Fontes ligadas às administrações municipais confirmam que há esforços contínuos para sensibilizar as vendedoras ambulantes a utilizarem os mercados formais. No entanto, o número de mercados existentes não é suficiente para atender à demanda crescente da população, o que perpetua o cenário de desorganização.
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Um Projeto de Reordenamento Mal Sucedido
O projeto de combate à venda desordenada, especialmente nas principais vias de Luanda, tem se mostrado ineficaz. O governo, sob a liderança do Presidente João Lourenço, enfrenta críticas pela falta de políticas públicas capazes de solucionar o problema de forma definitiva. A estratégia de "Trabalhar Mais e Comunicar Melhor", defendida pelo Executivo, não parece estar a surtir os efeitos desejados, conforme relatado pelos entrevistados.
Damião Rodrigues, morador da Vila de Cacuaco, expressa a sua insatisfação com o atual cenário: "A fiscalização aumentou depois que o governador de Luanda, Manuel Homem, anunciou que iria acabar com a venda ambulante nas vias públicas. Contudo, o que se vê é uma verdadeira desordem. As ruas estão cheias de zungueiras e mini mercados informais. Em cada esquina dos bairros próximos às vias públicas, durante o dia, essas áreas se transformam em mercados, voltando a ser vias de circulação à noite."
Segundo Damião, as medidas impostas para acabar com a venda informal têm gerado um mal-estar social em várias partes da cidade. "Muitas zungueiras e vendedores queixam-se de maus-tratos por parte dos fiscais e da Polícia Nacional de Angola, e até relatos de mortes têm surgido."
Impactos Sociais e Económicos
O docente universitário Francisco Cipriano também compartilha a sua visão crítica sobre a situação. "Tenho uma cunhada que é zungueira, vendedora de roupas nas ruas, porque não consegue encontrar um espaço adequado para trabalhar. Ela enfrenta diariamente a perseguição dos fiscais, mas, se não vender, não consegue alimentar a família. Essa falta de uma política adequada por parte do governo tem consequências diretas nas condições de vida dessas pessoas," afirma Cipriano, apontando para a falta de oportunidades de emprego e de políticas sociais que atendam às necessidades básicas da população.
Cipriano também destaca que o aumento da venda ambulante é reflexo da falta de emprego e da precariedade econômica que Angola enfrenta. "As vendedeiras vendem alimentos ao ar livre, expostos ao lixo, porque não há outra alternativa. Enquanto o governo não investir adequadamente na criação de oportunidades de emprego, educação, saúde e habitação, a venda informal continuará a crescer."
Outro entrevistado, Pedro Mateus, reflete sobre o impacto social da pobreza e a falta de políticas públicas eficientes: "Estes fiscais e as autoridades estão mais interessados em saquear o povo do que em resolver os problemas reais. Enquanto isso, as condições de vida pioram, sem saúde, sem educação, sem alimentação adequada. A miséria nas ruas de Luanda é um reflexo de como o país está a ser conduzido."
O Papel do Censo e o Planejamento Urbano
Em meio a esses desafios, o governo angolano prepara-se para realizar o segundo Censo da População e Habitação, previsto para 2024. Esse processo, que visa mapear as necessidades reais da população, está a ser visto como uma oportunidade para reavaliar o planejamento urbano e melhorar a gestão das cidades, particularmente no que se refere ao comércio informal.
O primeiro Censo, realizado em 2014, revelou que Angola tem uma população de 25,7 milhões de habitantes, dos quais 63% vivem em áreas urbanas. Para muitos especialistas, como Francisco Cipriano, esse novo censo pode ajudar a identificar melhor as necessidades de infraestrutura e serviços urbanos, mas, para que isso ocorra, o governo precisará agir com mais transparência e eficácia.
O censo será conduzido em três etapas, incluindo a atualização cartográfica, um recenseamento piloto e, por fim, o censo geral. Para os críticos, no entanto, enquanto não houver um investimento real em políticas públicas mais inclusivas e voltadas para a redução da pobreza e do desemprego, os problemas associados à venda desordenada persistirão.
A falta de infraestrutura adequada para o comércio formal, combinada com a ausência de políticas públicas eficazes, está a perpetuar a venda desordenada nas ruas de Luanda. As tentativas de reordenar o comércio informal falharam, gerando insatisfação e mal-estar social, conforme demonstrado pelos depoimentos dos entrevistados.
Francisco Cipriano e outros entrevistados acreditam que, sem um esforço conjunto para atacar as raízes do problema – a falta de emprego, a pobreza extrema e a má gestão dos recursos públicos – qualquer tentativa de eliminar a venda ambulante será insuficiente. "Enquanto não houver investimentos concretos em políticas que ofereçam alternativas reais a essas pessoas, o cenário das ruas de Luanda permanecerá o mesmo, com cada vez mais vendedores ocupando os espaços públicos," conclui Cipriano.
O combate à venda desordenada, que começou como uma meta do governo para reorganizar o comércio nas cidades, continua a ser um grande desafio. Para muitos, como Pedro Mateus e Fernando Manuel, essa luta não será vencida sem uma mudança estrutural nas políticas públicas, que coloquem o bem-estar da população no centro das decisões.
Elias Muhongo
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