Empresa de JLo entrou num projecto de USD 100 milhões

Apesar de nunca ter declarado publicamente a sua fortuna ou os seus negócios privados, dados indicam que, em 2009, o governo de José Eduardo dos Santos havia aprovado um projeto de investimento denominado "Companhia de Cervejas de Angola, S.A.", com um valor de investimento global de USD 103.218.926,00, em que João Manuel Gonçalves Lourenço, atual Presidente da República, entrou no negócio por meio da JALC — Consultores e Prestação de Serviços Limited, uma empresa familiar.

A JALC, que leva as iniciais das filhas do casal presidencial, era gerida por uma familiar, Custódia da Encarnação Dias dos Santos, passando mais tarde para Cristina Lourenço. No projeto aprovado no dia 1 de julho de 2009, a empresa JALC entrou como “pessoa coletiva de direito angolano, entidade residente cambial, investidor nacional, aqui representada por João Lourenço”, conforme consta na Resolução n.º 84/09, assinada pelo então Primeiro-Ministro António Paulo Kassoma. O propósito seria a construção de uma fábrica de cerveja na província do Bengo.

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 Além de João Lourenço, entraram neste projeto mais oito entidades, algumas representando-se a si mesmas ou empresas, como é o caso de José Estêvão Daniel, atual administrador da empresa angolana Refriango.

Nesse mesmo dia, o governo angolano aprovou uma segunda Resolução n.º 70/09, outro projeto de investimento privado denominado Sociedade Vidreira de Angola, S.A., no valor global de USD 60.600.275,00, que visava a construção e funcionamento de uma unidade fabril de produção de vidro-embalagens na província do Bengo. O projeto é detido pelas mesmas entidades, sendo que João Lourenço voltou a participar através de sua empresa familiar JALC — Consultores e Prestação de Serviços.

 Na época desse negócio, João Lourenço ocupava o cargo de Vice-Presidente da Assembleia Nacional, e Dino Matross, então Secretário-Geral do MPLA, era igualmente membro do parlamento. Um relatório do Maka Angola (https://www.makaangola.org/wp-content/uploads/2014/09/As%20negociatas%20dos%20deputados_PT%20final%281%29.pdf)

chamava atenção ao facto de que ambos teriam violado a lei, visto que parlamentares não podem se envolver em negócios privados.

Do ponto de vista legal, a Lei Orgânica do Estatuto dos Deputados estabelece, no Artigo 20.º (C), sobre impedimentos, que o deputado não pode “participar em concurso público de fornecimento de bens e serviços ou em contratos com o Estado e outras entidades coletivas de direito público, salvo os direitos definidos pela Lei dos Direitos do Autor”, conforme notou o Maka Angola, de Rafael Marques de Morais.

Ainda segundo o Maka Angola (https://www.makaangola.org/wp-content/uploads/2014/09/As%20negociatas%20dos%20deputados_PT%20final%281%29.pdf), tanto o então Secretário-Geral do MPLA, Julião Mateus Paulo “Dino Matross”, como o então Vice-Presidente da Assembleia Nacional, João Lourenço, celebraram um contrato com o Estado, violando a lei que rege a sua conduta como deputados.

 Desde que assumiu a presidência de Angola, em 2017, João Lourenço tem se destacado por ter desencadeado combate contra a corrupção, uma mudança notável, considerando o seu passado como notável membro do regime anterior, frequentemente acusado de práticas corruptas. Essa transformação de Lourenço tem sido atribuída a vários fatores, como a pressão internacional que Angola enfrentava para melhorar sua governança e atrair investimentos estrangeiros, tornando o combate à corrupção uma prioridade.

 A luta contra a corrupção também é vista como tendo servido para enfraquecer rivais políticos ligados ao antigo regime, consolidando o poder de Lourenço dentro do MPLA e do governo. Lourenço implementou várias reformas para melhorar a governança e a economia, incluindo a substituição de altos funcionários e a criação de novas leis contra a corrupção.

Apesar das iniciativas do governo, a corrupção continua a ser um problema generalizado em muitos setores em Angola, dividindo opiniões. Críticos apontam que, embora haja esforços para combater a corrupção, a falta de transparência e prestação de contas cont

inuam a ser grandes obstáculos. Muitas vezes, as investigações e processos judiciais não são conduzidos de maneira transparente. O próprio poder judicial é liderado por um juiz, Joel Leonardo, que está a ser investigado por corrupção.