Empresário com vocação para agricultura, produção de sal, no imobiliário e outros sectores económicos do País, Fernando Ferreira defende mudança profunda do paradigma agrícola. Advoga o aumento de 2% para 10% da quota do OGE para a agricultura, conforme a declaração de Malabo, e considera a fome, o desemprego e a falência das empresas factores interligados que podem levar à insegurança alimentar. Mais do que isso, sugere maior apoio ao empresariado nacional para a alavancagem da economia.
Mais de 1,3 milhão de pessoas em Angola (4% da população) enfrentaram níveis elevados de insegurança alimentar aguda em2023, segundo o Relatório Mundial sobre a Crise Alimentar. Ondereside o problema para tanta fome que graça no País nos últimos anos?
A fome e a miséria que assolam o nosso País, nos últimos anos, obrigam-nos a uma profunda reflexão e causam uma dor que dilacera os nossos corações. Para reverter esta situação, é necessário umaabordagem abrangente e multifacetada que envolva políticas, investimentos e acções coordenadas em várias áreas. Na verdade, a fome, o desemprego e a falência das empresas estão interligados: o desemprego pode levar à insegurança alimentar, enquanto a falênciaempresarial pode resultar em perda de empregos. Esse ciclo pode gerar pobreza, reduzir o consumo de produtos e serviços, bem como agravar a fome.
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Do ponto de vista prático, como se quebra este ciclo?
É fundamental promover a criação de empregos, apoiar as empresas nacionais e fortalecer a resiliência económica das comunidades através de investimentos, capacitação profissional e programas de desenvolvimento económico. Se não houver uma mudança na forma como vemos e interpretamos o País, vamos assistir, nos próximos anos, a um aumento dos níveis de pobreza.
Os desafios que o País enfrenta no domínio da segurança alimentar podem ser ultrapassados sem o aperfeiçoamento das técnicas de produção baseadas na ciência e na biotecnologia moderna?
O uso de técnicas avançadas, como a biotecnologia, pode aumentar a produtividade agrícola, melhorar a resistência das culturas a pragas e doenças, reduzir custos de produção e contribuir para a segurançaalimentar a longo-prazo.
O senhor foi um dos pioneiros na defesa da introdução de sementesgeneticamente modificadas. Como encara a operacionalização, pelo Executivo, do Comité de Sementes Geneticamente Modificadas?
A medida é positiva, mas vem tarde, na medida em que o Executivo, através do Ministério da Agricultura, permitia a importação de produtos para o consumo humano e animal de origem de sementesgeneticamente melhoradas, porém não permitia a introdução dessassementes nas nossas explorações agrícolas. Era um absurdo. Esseavanço tecnológico importante só vai trazer benefícios significativos para a agricultura, como, por exemplo, a melhoria da produtividade, a redução de perdas de colheitas e a promoção da sustentabilidadeagrícola. É importante que a regulamentação e a implementação do uso dessas sementes sejam feitas de forma responsável, levando emconsideração os impactos ambientais, sociais e de saúde pública. É algo por que vale a pena lutar.
O desenvolvimento da agricultura rumo à auto-suficiência passa por esta via?
Sem dúvidas. Estas tecnologias podem aumentar a produtividade, melhorar a resistência das culturas a condições adversas e pragas, assim como contribuir para a segurança alimentar a longo-prazo. Aoadoptar práticas agrícolas modernas e sustentáveis, Angola pode fortalecer a sua capacidade de produção agrícola e caminhar emdirecção à auto-suficiência alimentar. A decisão do Executivo de cumprir com todos os protocolos internacionais relativos ao uso dessas sementes como parte do compromisso com a sustentabilidadeagrícola é positiva. É importante que as regulamentações sejamimplementadas de forma responsável, considerando os benefíciospotenciais que essas sementes podem trazer para a agricultura do País.
Angola tem um manancial de terras aráveis, entre outraspotencialidades. O que tem faltado ao País para voltar a ser umapotência agrícola em África?
Angola tem vastos recursos naturais, incluindo mais de 35 milhõesde hectares de terras aráveis e água, que representam um grande potencial para se tornar num celeiro em África. Para alcançar esseobjectivo, é fundamental investir-se em infra-estruturas agrícolas, tecnologia, capacitação dos agricultores, acesso a mercados e políticas agrícolas eficazes que promovam o desenvolvimentosustentável do sector agrícola.
O que está a ser mal equacionado para que Angola continuedependente das importações?
O problema de Angola de importar mais da metade das suasnecessidades alimentares pode estar relacionado com a falta de investimentos adequados na agricultura local, infra-estruturadeficiente, baixa produtividade agrícola, desafios climáticos, limitações no acesso aos insumos e tecnologia agrícola, bem como questões de governança e políticas inadequadas que impactamnegativamente na produção agrícola nacional.
O Governo e o Internacional Finance Corporation (IFC) - membrodo Grupo Banco Mundial - rubricaram um acordo de parceria para implementar um projecto de desenvolvimento do seguro agrícola no País. A falta de seguro é um dos factores que emperram a agricultura?
A implementação de um projecto de desenvolvimento do seguro agrícola, em parceria entre o Governo e o IIFC, é um passo positivo para fortalecer o sector agrícola em Angola. O seguro agrícola pode ajudar a mitigar os riscos enfrentados pelos agricultores, a promover a estabilidade financeira e a incentivar investimentos neste sector, contribuindo, assim, para o seu desenvolvimento sustentável.
O OGE atribui menos de 2% à agricultura, contrariando a recomendação de Malabo. Com essa quota é possível desenvolver uma agricultura pujante?
O desenvolvimento do sector agrícola em Angola é desafiado pela alocação de recursos limitados no Orçamento Geral do Estado (OGE), que destina menos de 2% para o sector, enquanto a recomendação de Malabo sugere que os Estados devam alocar pelo menos 10% do orçamento para a agricultura. Aumentar o investimento no sector agrícola é fundamental para impulsionar o seu crescimento, melhorar a produtividade e promover a segurançaalimentar no País.
O PRODESI, o PLANAPECUÁRIA e outros projectos parece nãodarem os frutos desejados. Também partilha dessa visão?
Infelizmente, o plano de fomento e desenvolvimento da pecuária nãoterá sucesso enquanto não existir uma mudança do paradigma. A questão que se coloca é se as espécies escolhidas para cumprir esseobjectivo foram ou não submetidas a estudos de adaptação àscondições ambientais e à própria resistência às nossas endemias. Nãomenos importante é a produtividade desses animais. Enfim, existe um conjunto de critérios que acredito que as nossas autoridades cumpriram à risca na selecção dos animais. Numa primeira fase, o objectivo principal é a multiplicação em escala para o repovoamentoanimal em todo o País a médio e longo prazos, após avaliar a eficiência do projecto.
Como os criadores de peixes em tanques ou redes podem contribuir para que esse produto deixe de ser de luxo para as famílias?
Os criadores de peixes em tanques ou redes enfrentam um grande desafio ao tentar acelerar o cultivo e tornar essa valiosa proteína mais acessível à mesa do consumidor. Os desafios de produção de peixe são transversais em toda a cadeia de produção de proteína animal. Mesmo com os esforços para aumentar a produção, o peixe e a carne são ainda considerados produtos de alto luxo e extravagância. Hoje, o pão é bife para muitas famílias. Essarealidade persiste devido às assimetrias regionais, aos desafios de acesso aos locais de produção e aos altos custos envolvidos naactividade.
Enquanto estes obstáculos persistirem, será difícil reduzir os preçosdo peixe e da carne, o que agrava pelo fraco poder de compras de muitas famílias. A falta de acesso a locais de produção eficientes, as disparidades regionais e os custos elevados de produção impactamdirectamente o preço final desses produtos, tornando-os mais restritoa determinados segmentos da população.
Portanto, é crucial abordar estas questões estruturais, para sepromover o consumo e o aumento da produção por via de instrumentos financeiros mais baratos e assertivos, menos burocráticos, de forma a maximizar-se a produção e reduzir o preçodos produtos, principalmente, de proteína animal, colocando-os aoalcance de um maior número de consumidores, contribuindo, assim, para uma alimentação mais saudável e equilibrada.
Como olha para o fomento, produção de peixe, carne, leite e ovos através dos referidos programas?
O cenário económico em Angola é complexo, marcado pela dependência do petróleo. O Presidente João Lourenço comprometeu-se a combater a corrupção e a promover a igualdade e o bem-estar das populações, porém membros importantes do seu Executivo parece estarem a contrariar esses objectivos, criando obstáculos aosempresários e à população, em geral, atrasando o desenvolvimentoeconómico do País e promovendo a promiscuidade entre a política e o empreendedorismo. Os desafios que os angolanos enfrentamincluem a diversificação económica e a eliminação das desigualdades para a promoção do bem-estar social. A inflação e a volatilidade cambial são preocupações constantes para os empresários, pois essas alterações impactam os preços e o poder de compras da população.
Está a dizer que a economia se encontra ‘adoentada’?
A importação é um ‘cancro’ que corrói e destrói toda a cadeia de produção. Normalmente, a importação é realizada, maioritariamente, por cidadãos estrangeiros oportunistas que não investem na produçãonacional, corrompendo tudo e todos para fragilizar quem produz, tornando o País dependente e vulnerável aos seus propósitos, muitasvezes com fins inconfessáveis. O decreto presidencial que elege maisde 50 produtos da cesta básica como sendo prioritários ao crédito e à produção nacional ainda é uma ficção. Defendo, por isso, que todos os produtos considerados essenciais ou da cesta básica deveriam ser proibidos de importar. Ao defender a retirada da subvenção do preçoda gasolina e a canalização directa desses recursos aos produtos da cesta básica, tem um impacto directo e imediato na qualidade de vida dos cidadãos, garantindo acesso a alimentos essenciais a preços maisacessíveis, reduzindo a inflação e ajudando a estabilizar o custo de vida da população, promovendo, assim, a segurança alimentar.
E qual é a penetração do grupo FF na economia nacional?
O projecto de desenvolvimento do sal na Baía Farta foi, sem dúvida, o maior projecto desenvolvido em 2018, e ainda há muitos bons emcurso neste sector. No entanto, as Salinas FF sofreram grande derrapagem financeira, devido à desvalorização cambial e outrosproblemas típicos de projectos pioneiros e inovadores. Esperamos concluir a última fase de correcção ainda durante este ano e contribuir para o desenvolvimento sustentável do País. O grupo está em várias frentes e já empregou, desde o ano 2000, mais de 2050 trabalhadores, alguns dos quais entraram como primeiro emprego, e na sua maioria jovens. Por isso, digo sempre, é com empresários e instituições fortes que Angola e os angolanos vão sair da inadimplência para o desenvolvimento sustentável.
Novo Jornal/ Agostinho Rodrigues
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