Estudantes universitários denunciam casos de alegados funcionários do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE) e de outras instituições público-privadas onde os trabalhadores têm direito a bolsas de estudos para os filhos, de estarem a comercializar, de forma clandestina, vagas que estas instituições têm para atribuir no ano lectivo 2024-2025.
Supostamente, a bolsa de estudo deve ser concedida a pessoas com menos de 25 anos de idade, e que tenham obtido desempenho positivo nos últimos três anos (ver caixa), entre outros requisitos. Mas, estão a ser comercializadas a preços que variam entre 400 mil Kz para as bolsas internas e 2 milhões Kz para as bolsas externas, constatou o Expansão junto de "micheiros" e de estudantes envolvidos neste esquema ilegal. "Na minha universidade conheço pessoas que não reúnem o mínimo de requisitos para serem bolseiros. Por exemplo, tenho três colegas com mais de 30 anos de idade, trabalham e vêm para a escola com carro próprio, têm bons rendimentos, mas são bolseiros.
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Como é possível se esta vaga é para pessoas necessitadas?", protesta Sarafina da Piedade, estudante da Universidade Privada de Angola (UPRA), sublinhando que estes esquemas acabam por penalizar pessoas que realmente precisam e que deveriam ter acesso a estas bolsas. Para os vendedores destas "facilidades" trata-se de um negócio bastante rentável que ajuda as duas partes. "As vagas são sempre inferiores ao número de concorrentes, devido às dificuldades económicas que são transversais no nosso País, onde o estudo é realmente muito caro. Cobro 400 mil Kz para facilitar e garantir uma bolsa", afirmou um dos vendedores que preferiu o anonimato.
No caso das bolsas externas, este processo é muito mais difícil de se concretizar para quem não reunir os requisitos estabelecidos no regulamento do INAGBE. Aqui, o esquema é um pouco diferente já que os "facilitadores" exigem que o candidato cumpra à partida as exigências do INAGBE para conseguirem "fintar" as regras. "Para bolsas externas só é possível se o candidato tiver os requisitos regulamentados, como a média de 14 valores, estar dentro da idade exigida, entre outros.
Para isto, nos meus links onde fiz o negócio cobram 2 milhões Kz", revelou um estudante que está a poucos dias de viajar para Moscovo, na Rússia, onde vai frequentar o curso de Engenharia de Petróleo e Gás. O Expansão solicitou esclarecimentos ao INAGBE, que respondeu não ter qualquer registo de queixas sobre funcionários da instituição envolvidos neste negócio. Refere que o acesso a bolsas de estudo é de caráter gratuito, não devendo os cidadãos pagar por qualquer serviço para ter acesso a uma bolsa de estudo. Reforça ainda a necessidade de se denunciarem tais práticas às autoridades competentes.
O director-geral do INAGBE, Milton Chivela, realça que está atento e caso seja detectado qualquer funcionário neste esquema será sancionado. "Em caso de um funcionário público ser considerado como prevaricador de algum procedimento administrativo, existe a possibilidade de o funcionário ser desvinculado da função pública", realçou.
O responsável explicou que os encargos financeiros para com os bolseiros internos são pagos directamente na conta bancária da Instituição de Ensino Superior, e caso haja algum valor remanescente, este é pago, sendo considerado como subsídio, directamente para a conta bancária do estudante.
Segundo apurou o Expansão, nestes casos em que o Estado paga os subsídios dos estudantes directamente para a conta da universidade, o candidato que conseguir a bolsa por via de um negócio garante o pagamento ao vendedor através destes valores remanescentes, considerados como subsídios de alimentação, transporte e outros que o Estado paga directamente na sua conta.
Expansão
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