Reagindo à notícia de que a TikToker angolana Ana da Silva Miguel, mais conhecida como Neth Nahara, está atrás das grades há um ano por criticar o presidente João Lourenço num vídeo do TikTok, a Diretora Regional Adjunta para a África Oriental e Austral da Amnistia Internacional, Vongai Chikwanda, afirmou:
“As autoridades angolanas devem libertar de imediato Ana da Silva Miguel, também conhecida como Neth Nahara, que assinala já o primeiro aniversário da sua prisão. Neth Nahara não deveria, aliás, jamais ter sido presa.
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A condenação de Neth Nahara por “ultraje ao Estado” é absurda e o agravamento da sua pena de seis meses para dois anos ocorreu após um processo de recurso irregular interposto pelo ministério público. As autoridades angolanas estão a abusar do código penal para tentar silenciar a contestação pacífica. A constituição de Angola protege, na verdade, de forma explícita a liberdade de expressão, que inclui a partilha de opiniões políticas nas redes sociais.
As autoridades devem também libertar quatro outras pessoas que estão arbitrariamente detidas há mais de dez meses apenas por exerceram pacificamente os seus direitos humanos de liberdade de expressão e protesto.”
*CONTEXTO*
No dia 13 de agosto de 2023, as autoridades prenderam Neth Nahara na sua casa em Luanda, a capital de Angola, depois de ela publicar um vídeo em direto no TikTok, a criticar o presidente João Lourenço.
No dia seguinte, o Tribunal da Comarca de Luanda, condenou-a por “ultraje ao Estado, seus símbolos e órgãos”, ao abrigo do artigo 333.° do código penal angolano. O tribunal condenou-a a uma pena de seis meses de prisão e ao pagamento de uma multa de um milhão de kwanzas, aproximadamente equivalente a 1 200 USD.
No dia 27 de setembro, o Tribunal da Relaçãoaumentou a sua pena para dois anos após recurso interposto pelo ministério público. O tribunal não permitiu que os advogados de Neth Nahara contestassem o recurso, conforme previsto na lei, e não respondeu à queixa que estes apresentaram sobre a irregularidade do processo.
Durante os primeiros oito meses de prisão de Neth Nahara, as autoridades negaram-lhe a sua medicação diária para o HIV.
As autoridades angolanas têm-se servido repetidamente do artigo 333.° do código penal para justificar a detenção arbitrária dos seus críticos. Quatro ativistas – Adolfo Campos, Hermenegildo Victor José, também conhecido como Gildo das Ruas, Abraão Pedro Santos, também conhecido como Pensador, e Gilson Moreira, também conhecido como Tanaice Neutro – permanecem presos desde 16 de setembro de 2023, data em que a polícia os deteve por tentarem juntar-se a uma manifestação em Luanda.
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