"Primeira Dama" em Promoção Política e Social



O protagonismo político a que ANA DIAS LOURENÇO (ADL) tem aparecido ligada é interpretado como "sinal" de que o seu nome é considerado por JOÃO LOURENÇO (JL) entre aqueles que poderão vir a apresentar-se como candidato do MPLA às eleições presidenciais de 2027. Ao impacto público de tal protagonismo, favorecido pela atenção que a comunicação social controlada pelo governo lhe dedica seguindo "orientações superiores", é associado o intento de testar os níveis de aceitação do seu nome em vários setores.

JL, conforme avaliações do antecedente,  deixou de encarar a "probabilidade" de estender o seu consulado presidencial para além dos dois mandatos constitucionalmente previstos - o último com final em 2027.

O reconhecimento da inexistência de condições suficientes para levar por diante uma alteração da constituição destinada a remover uma disposição que limita a dois os mandatos presidenciais sucessivos, terá sido a principal razão de ser da inclinação que agora lhe é atribuída de promover em seu lugar alguém da sua confiança.


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A aparente conformação de JL com a inviabilidade de um prolongamento do seu mandato não é, porém, considerada definitiva em meios do próprio regime.

Conjectura-se que, impelido por vontade própria e influenciado por figuras do seu círculo, interessadas em que se mantenha no poder, ainda admite a hipótese de fomentar divisões na UNITA  graças às quais poderia vir a contar com os votos de uma parte da sua bancada parlamentar para perfazer a maioria de 2/3 que a aprovação de uma alteração constitucional requer.

No desempenho do seu honorífico estatuto de "primeira dama da República", como é apresentada na imprensa oficial, ADL vinha seguindo uma conduta discreta, embora muito presente ao lado de JL. Do protagonismo novo que passou a ter, parte do qual exercido "a solo", fazem parte iniciativas de impacto puramente interno, em especial de cariz social, bem como outras de alcance político regional, ressaltando entre estas uma conferência que reuniu em Luanda as primeiras damas de vários países africanos.

A hipótese de o nome de ADL vingar como candidata do MPLA às próximas eleições presidenciais é, porém, considerada remota, conforme considerações de habilitados analistas, entre as quais as seguintes:

É prejudicada (efeito mimético) pela grande impopularidade de JL na sociedade (AM 1464), bem como pela contestação de que o mesmo é alvo no MPLA e no seu regime (sentimento alargado aos seus familiares diretos e indivíduos com ele conotados).

Não é considerada, por si própria, uma figura bem vista; sua imagem, influenciada por rumores relacionados com a sua vida privada e por aspectos da sua conduta no exercício de anteriores funções governativas, não a favorece em meios do partido e da sociedade, neste caso incluindo influentes famílias tradicionais de Luanda.

De acordo com uma norma estatutária vigente, a escolha do candidato do MPLA à eleição presidencial recai obrigatoriamente no presidente do partido, sendo que este só pode exercer o cargo por dois mandatos. A inesperada convocação por JL de um congresso extraordinário do MPLA, em dezembro, foi então objeto de análises que associavam a decisão a um de dois propósitos distintos:

- No pressuposto de ainda aspirar ao "terceiro mandato"; alterar a norma estatutária da limitação do cargo de presidente do partido a dois mandatos; por força da mesma não poderia voltar a ser eleito para a liderança do partido, o que, desde logo, comprometia a eventualidade de se apresentar a uma nova eleição presidencial; o seu atual mandato é o segundo.

- No pressuposto de já estar conformado com a inviabilidade da ideia de prolongar o seu mandato presidencial; abrir o processo da sua "sucessão", lançando e promovendo a seguir uma personalidade para se apresentar como candidato do MPLA às eleições de 2027.

A iniciativa da convocação do congresso extraordinário do MPLA, considerada à luz do abandono por JL da ideia de se abalançar a um "terceiro mandato", teria, assim, o valor de uma oportunidade para renunciar à sua função de presidente do partido, eventualmente invocando razões pessoais, e subsequentemente influenciar a escolha de alguém da sua conveniência. O tempo de quase três anos de que distam as eleições de 2027 seriam suficientes para a sua afirmação.

A opção por ADL como nome a lançar teria sido encarada por JL como a mais indicada. Entre as vantagens que supostamente lhe reconhece, avulta um sentimento de confiança pessoal não inteiramente reproduzível noutras figuras do seu círculo de poder que se julga também terão feito parte das suas cogitações. Elementos que, por dedução, alimentam o superior sentimento de confiança de JL em ADL:

- É nulo o risco de, no pós-mandato, vir a ser menosprezado pelo seu sucessor; a mente desconfiada que se considera ser a sua e a "má consciência" que eventualmente o acompanha da "rudeza" com que se considera que lidou com o seu antecessor, valorizam especialmente a confiança que nela deposita.

- É mais viável uma aventada probabilidade de um arranjo de poder entre ambos que lhe permita voltar a exercer o cargo presidencial, depois de um retiro ou de um interregno ao longo do qual exerceria outras funções de Estado.

Nunca foi registada em JL qualquer manifestação ostensiva de vontade de prolongar o seu mandato presidencial.

Os pontos de vista de acordo com os quais acalentou/acalenta tal hipótese inspiram-se em desabafos de figuras que lhe são próximas, para as quais a sua continuação no poder seria "moralmente justa" como forma de o compensar de circunstâncias adversas que teve de enfrentar no exercício do cargo.

A ideia de provocar uma divisão interna da UNITA e/ou uma cisão da coligação Frente Patriótica Unida (FPU), como artifício destinado a arregimentar o voto de deputados do seu grupo parlamentar passados à condição de dissidentes, para congregar a maioria de 2/3 capaz de permitir ao MPLA fazer aprovar uma alteração da constituição, é considerada "irrealista". Considera-se que o IL não infunde confiança suficiente ao êxito de ações de aliciamento de adversários políticos.

Fatores apontados como sendo os que mais prejudicam JL:

- A sua impopularidade, parte substancial da qual decorrente de uma identificação feita entre o próprio e uma governação do país para a qual é amplamente remetida a "responsabilidade" da crise em que o país se encontra e dos seus múltiplos efeitos sociais negativos.

- A má aceitação de que notoriamente goza no seu partido e no regime do MPLA em geral, por influência de percepções entre as quais sobressai a de que está a comprometer o futuro do partido devido à forma inepta como tem dirigido o país.

- A convicção de que a sua aura externa se tem vindo a ofuscar.

A atual crise social apresenta "tendências de agravamento" capazes de vir a conduzir a reações "extremadas". É cada vez mais frequente o conhecimento de casos de desespero na população trabalhadora, do mesmo modo que se avoluma na mesma uma consciência de protesto. O crescimento do desemprego, provocado pela falência de empresas, está a agravar a situação.

O espírito reformista com o que JL se apresentou na sua candidatura ao cargo e que lhe granjeou considerável aceitação popular, não só não teve tradução na prática, como se considera que o retrocesso em que entrou agravou ainda mais o imobilismo que o precedeu. O sentimento generalizado no regime de que as referidas reformas tenderiam a fragilizar o partido, constituiu a causa do retrocesso.

O revés eleitoral sofrido pelo MPLA no seu principal bastião de Luanda, em 2022, é geralmente visto como consequência de um reforço das capacidades de fiscalização do ato eleitoral por parte da oposição e da sociedade em geral. O desastre, descrito como "traumatizante", foi compensado por vitórias, supostamente fraudulentas, alcançadas noutros círculos eleitorais.

A ausência de reformas que tem marcado o mandato de JL, agravada por fenômenos de corrupção e má governação, é, porém, vista em meios do regime com o mesmo desalinhados, como podendo igualmente vir a ameaçar a sobrevivência do MPLA.

Uma continuada deterioração da economia, consequência da falta de reformas, agravará ainda mais a já aguda crise social - com reflexos numa ainda maior impopularidade do partido.

O mau ambiente geral em relação a JL tem vindo a adquirir delicadeza acrescida por efeito de rumores segundo os quais se está a avolumar um clima de descontentamento nas Forças Armadas (FA), especialmente alimentado por supostas desigualdades no tratamento dado aos militares, em comparação com o aparelho de segurança e mesmo a Polícia. É corrente que as FA estão a passar por graves penúrias, incluindo no aspecto da alimentação.

O chamado aparelho de segurança, empregado em ações de vigilância e controlo destinadas a prevenir eventuais consequências do ambiente de descontentamento interno, dispõe de condições gerais (remuneratórias e outras) superiores às dos militares. Do referido corpo faz parte um serviço, o SISM, usado no controlo interno das unidades militares e do meio castrense em geral, a cujos membros são igualmente garantidas melhores condições que as dos militares comuns.

Um corpo especial de Polícia, a PIR, também beneficia de condições especiais. Uma importante encomenda de novos e mais modernos equipamentos para a PIR foi recentemente assinalada. A obsolescência de parte considerável do armamento das FA, considerada devida nomeadamente a uma deficiente manutenção por falta de meios, e/ou a sua má conservação, é igualmente apontada como causa do alegado estado de insatisfação dos militares.

África Monitor

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