A Empresa Nacional de Prospecção, Exploração, Lapidação e Comercialização de Diamantes de Angola E.P. (ENDIAMA) adquiriu recentemente um dos hotéis que pertenciam ao património do empresário Carlos São Vicente, confiscado pelo Estado angolano.
Embora o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) não tenha divulgado o valor pago pela ENDIAMA durante o leilão, foi confirmado que o hotel "IU Dundo - Torre A" agora integra o património da empresa pública diamantifera, conforme constatou o Imparcial Press.
No último domingo, o administrador executivo da ENDIAMA, Domingos Margarida, destacou que a aquisição do Hotel IU visa atender uma exigência da Confederação Africana de Futebol (CAF) em relação ao Grupo Desportivo Sagrada Esperança.
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"A CAF não permite que as equipas e os árbitros se hospedem no mesmo hotel, e isso motivou-nos a participar no leilão promovido pelo IGAPE para a aquisição do Hotel IU do Dundo, com 60 quartos", explicou.
Domingos Margarida enfatizou que a nova unidade hoteleira se junta ao Hotel Diamante, com 50 quartos, permitindo a acomodação das equipas adversárias e dos árbitros na província da Lunda Sul.
Em seu site, o IGAPE anunciou em Julho deste ano que, no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV) 2023-2026, concluiu a primeira etapa do procedimento de privatização na modalidade de Alienação de Activos da Rede de Hotéis IU, IKA e BINA, conforme o Concurso Público n.° 03/24.
"Concluídas todas as fases previstas no procedimento e com base no critério de adjudicação, foram adjudicadas quatro unidades hoteleiras: Hotel lU Moçâmedes- Torre A para a empresa Viva Luanda, Lda.; Hotéis IU Lubango e Talatona - Torres A para a empresa Umbiserv, Lda.; e Hotel IU Dundo - Torre A para a Endiama, E.P.", informou o IGAPE.
De acordo com o comunicado do IGAPE, as propostas adjudicadas, cujas garantias de pagamento foram asseguradas, representarão um encaixe financeiro para o Estado de 14.148.850.000,00 kwanzas.
O documento destaca que o concurso público, lançado em 16 de maio de 2024, cumpriu todas as tramitações administrativas necessárias e esteve em conformidade com as respectivas leis de privatizações.
Ilegalidade
O escritório de advogados "Zimeray & Finelle" considerou ilegal o confisco do património de Carlos São Vicente, iniciado em 25 de Outubro de 2023.
Segundo comunicado, o confisco começou com a propriedade conhecida como Irca, em Luanda.
Os advogados alegam que o caso contra o seu cliente teve violações processuais e de direitos humanos, ressaltando que as autoridades angolanas não aguardaram a sentença final para confiscar e distribuir os activos de Carlos São Vicente.
Em 31 de Agosto de 2023, o Tribunal Supremo da Suíça recusou-se a prestar assistência a Angola devido à falta de garantias de independência e imparcialidade no processo contra o empresário.
O comunicado também cita um recente acórdão do Tribunal Constitucional, que declara inconstitucional o Decreto Presidencial n.° 69/21, que previa que 10% de quaisquer bens confiscados revertessem para o próprio Estado.
François Zimeray, citado no comunicado, exigiu novamente a "libertação imediata de Carlos Manuel de São Vicente, que está preso há mais de três anos por um crime que não cometeu" Carlos São Vicente foi condenado em Março de 2022 a nove anos de prisão efectiva e ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares.
O empresário, que estava preso preventivamente desde setembro de 2020, controlou por quase duas décadas o monopólio dos seguros e resseguros da estatal Sonangol, através do grupo AAA, e teria montado um esquema triangular com empresas em Angola, Londres e Bermudas, gerando perdas milionárias para o tesouro angolano.
Imparcial Press
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