O Lil Pasta News tem recebido diversas denúncias de exclusão relacionadas ao consulado brasileiro em Angola, que estaria negando vistos e impondo um período de espera de um ano para que as pessoas que tiveram seus pedidos negados possam reaplicar. Além disso, há questionamentos sobre a cobrança de taxas para serviços não realizados. Para esclarecer essas questões, o Lil Pasta News entrevistou Rafael Vidal, embaixador do Brasil em Luanda.
Documento que Baseia a Decisão do Consulado em Angola
O embaixador Rafael Vidal explicou que, devido à alta demanda por vistos de visita ao Brasil, o Setor Consular da Embaixada do Brasil em Luanda não consegue analisar novos pedidos de indivíduos que tiveram um pedido negado em um prazo inferior a um ano. Isso é necessário para garantir a análise de pedidos de novos requerentes, dado os recursos humanos limitados da Embaixada. O prazo de carência de um ano foi estabelecido para assegurar o princípio de isonomia e imparcialidade do serviço público brasileiro, conforme previsto no art. 3º da Lei de Migração brasileira. Após esse período, os interessados podem reapresentar seus pedidos com novos documentos ou informações adicionais. Casos graves, como apresentação de documentos bancários adulterados, podem ter um impedimento de até cinco anos para reapresentação.
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Exclusividade da Medida em Angola
Quando questionado sobre por que essa medida se aplica especificamente em Angola, Vidal esclareceu que cada repartição consular brasileira adota as medidas necessárias para atender o maior número de requerentes com os recursos disponíveis. O prazo de carência não é uma punição, mas uma forma de garantir que mais angolanos possam solicitar vistos, priorizando aqueles que ainda não tiveram a oportunidade.
Pagamento por Serviços Não Realizados
Sobre a questão do pagamento de taxas para pedidos de visto negados, Vidal explicou que os emolumentos são cobrados pela análise da solicitação, não pelo resultado. Isso é um procedimento padrão em solicitações de visto para qualquer país. Os custos cobrem os recursos humanos e materiais envolvidos na análise da documentação. A decisão sobre a concessão do visto é um ato de soberania nacional e discricionariedade da autoridade consular. Portanto, é responsabilidade do requerente garantir que todos os requisitos sejam cumpridos antes de submeter o pedido.
Necessidade de Agendamento para Visto de Estudante
O embaixador também abordou as mudanças no processo de solicitação de vistos de estudante, que agora exigem agendamento. Todos os serviços consulares são oferecidos por meio de agendamento para garantir um atendimento eficiente e evitar longas filas. Para os estudantes, o agendamento é facilitado. Após a submissão da documentação requerida pelo sistema e-consular, um agente consular realiza uma pré-análise simplificada e autoriza o agendamento na VFS. No entanto, no horário agendado, o requerente deve apresentar toda a documentação original necessária para a análise do pedido pela autoridade consular. Documentos apresentados apenas no sistema e-consular não são considerados na análise final.
Para mais informações e detalhes sobre os procedimentos de solicitação de vistos, os interessados podem visitar a página oficial da Embaixada: [https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-luanda/temas-consulares-e-vistos/tipos-de-vistos/vivis-visita-estadas-inferiores-a-90-dias](https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-luanda/temas-consulares-e-vistos/tipos-de-vistos/vivis-visita-estadas-inferiores-a-90-dias).
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