Ordens superiores impendem a execução de uma decisão do Tribunal da Comarca do Cunene

É do conhecimento público que a empresa JF-DALA-Comercio e Obras públicas, está envolvida num crime de abuso de confiança.

Levada ao tribunal foi provado por A mais B de que o crime pelo qual a empresa é acusada é inexistente e que o processo está enraizado por má fé desde a instrução do mesmo junto a PGR/Cunene, dando a entender que havia uma mão invisível sobretudo política que queria denigrir a imagem da empresa e seu proprietário tendo em conta a projeção que mesma vinha tendo na província do Cunene. 

Levada ao tribunal e julgada a sentença foi  favorável a empresa, e a acusação nesse caso o Ministério Público, recorreu e foi-se a segunda instância que é o tribunal de Relação, e o mesmo tribunal deferiu novamente favor á  empresa.

A decisão do tribunal é que a PGR fizesse a devolução de todos os bens apreendidos da empresa.

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Infelizmente a ordem de um órgão de soberania que é a vontade do povo tem sido ignorada por conta dos caprichos e má fé e indisciplina da procuradora, que respondeu: não haverá execução nenhuma e ninguém irá executar nada.

Dando a entender publicamente que ela desrespeita a decisão de um tribunal, indícios claros que várias vezes as decisões dos tribunais têm sido ignoradas pela PGR.

E o mais grave de tudo é segundo algumas fontes dentro do tribunal, o Escrivão Kulute, foi ameaçado á cadeia pelo procurador Juvelino, que de forma arrogante, desrespeitosa e indisciplinada deixou claro que se caso o mesmo escrivão cumprisse a orientação do Juíz, que é de notificar o Governo Provincial, o Comando Provincial, para que os mesmos fizessem a restituição dos bens que foram apreendidos, conheceria a cadeia.

A ser verdade tal atitude é reprovável e não é digna de um procurador.

Lamentavelmente estamos diante de uma situação de má fé, há uma demonstração clara de um ódio institucional e que o governo provincial do Cunene interfere na justiça e dita qual sentença deve ou não ser cumprida sob olhar da PGR.

As questões que ficam no ar são:

Por quê o silêncio do Gabinetes Jurídicos do Governo Provincial do Cunene e do Comando Provincial da Polícia Nacional face à interferência política num caso de justiça?

Por quê que desobedeceu uma decisão do tribunal?

O que está na base da não devolução dos bens apreendidos?

Caros juristas o abandono da sala de audiência por parte de um procurador é reprovável ou não? 

O desacato as decisões de um tribunal constitui um crime ou não?

Afinal de contas entre a PGR e o Tribunal quem tem a última palavra que deve decidir?

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