Em Angola há juizes " de nome " , que atingiram o máximo na carreira e foram , ou são Juízes Conselheiros dos Tribunais Superiores , como há "procuradores" , que chegarem ao topo da carreira, mas que na verdade , alguns deles fizeram o curso de Juízes Populares , ou fizeram o curso a distância com passagens administrativas , ou não o concluíram , ou passarem com "cunhas " . No último caso , por serem membros do CC do MPLA , membros dos Comitês Provinciais do Partido , ou por serem militares da Segurança de Estado.
Há ainda , há os juízes formados, mas mal preparados , por docentes sem credenciais e sem método de ensino . Pôr último , há os juízes bem preparados que votam vencidos . Se me pretenderem responsabilizar na PGR citarei os nomes .
E' triste , mas é melhor aceitar porque dói menos , que alguns dos órgãos superiores da magistratura , tem sido solicitado pareces , a juristas ou a escritórios de advocacia portugueses , para determinados casos , porque não se sentem ainda competentes .
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Assim , como está na moda o " copy and paste " e se continua a copiar taxativamente tudo da legislação portuguesa , vou passar a reproduzir o que refere a Lei Orgânica do Tribunal Constitucional de Portugal , sobre as suas decisões, ou seja ;
- Nos termos do artigo 2o. ( decisões) , da Lei no. 28/82 de 15 de Novembro , Lei Orgânica do Tribunal Constitucional , "AS DECISÕES do Tribunal Constitucional SÃO OBRIGATÓRIAS PARA TODAS AS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS e PREVALECEM SOBRE OS RESTANTES TRIBUNAIS. " . Fim de citação.
Contra factos não há argumentos . Não é assim que se brinca com a Constituição , ainda que imperfeita . Os Tribunais em Angola perderam toda a credibilidade , perante possíveis potenciais investidores privados , nacionais ou estrangeiros .
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