Se ainda estivéssemos no tempo da bófia, o tema das autarquias teria levado a um novo 27 de maio. Esta matéria está a dividir completamente o MPLA, na sua maioria, defendem a implementação das Autarquias e não acreditam na viabilidade e oportunidade da Revisão Política e Administrativa que os ideólogos do MPLA querem impor. Há claramente uma divisão profunda nesta matéria. Os ideólogos esforçam-se em mostrar e provar que dividir para melhor reinar é a chave de sucesso do MPLA para se manter no Poder nos próximos 30 anos. Mas está difícil porque os ideólogos não conseguem explicar e fundamentar o fracasso da Governação em 50 anos, salvo alguns casos isolados de sucesso. Por outro lado, o número de opiniões e trabalhos académicos relacionados as autarquias, demonstra que mais de 90 porcento dos angolanos querem a implementação das autarquias como instrumento de exercício do poder próximo do cidadão e garante da reconciliação nacional.
A constituição angolana (artº 217, 1) define que “as autarquias locais são pessoas colectivas territoriais correspondentes ao conjunto de residentes em certas circunscrições do território nacional e que asseguram a prossecução de interesses específicos resultantes da vizinhança, mediante órgãos representativos eleitos das respectivas populações”. Deste conceito destacam-se seis elementos fundamentais mas que não se aplicam na praxis do exercício governativo actual, nomeadamente, personalidade jurídica, comunidade de residentes, território, interesses próprios, carácter electivo dos órgãos e poderes locais. Na realidade, as nossas administrações municipais funcionam com poderes conferidos pelo Estado contra os princípios materiais da Constituição.
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E porquê? Porque não dispõem de personalidade jurídica distinta do Estado, muito menos dispõem de uma comunidade de residentes politicamente organizada (e como tal reconhecida pelo Direito), também não são definidas pelo território, uma vez que este não passa de uma Circunscrição administrativa local do Estado, pior ainda nem prosseguem interesses próprios da comunidade local, mas sim interesses do provincial, não dispõem de órgãos democraticamente eleitos pelas populações, mas sim de órgãos nomeados pelo governador segundo as suas conveniências e por fim nem exercem poderes locais autónomos, mas sim poderes sob orientação do chefe da província.
O MPLA usa o Estado e o Governo como força fundamental para assegurar a sua rede de apoio. O maior receio dos ideólogos do MPLA é a partilha do poder. Porque se a UNITA, outros partidos, os independentes e a sociedade civil ascender ao poder político por via das autarquias, o MPLA vai começar a perder militantes, seguidores, bajuladores, aduladores e amigos porque deixará de ser o senhor do poder absoluto em Angola. Os investidores, os empresários, os estrangeiros residentes, os angolanos, ricos, desenrascados e pobres terão outras opções para solicitarem apoios, realizarem investimentos, desenvolverem projectos, escolherem os seus dirigentes, apoiarem os seus candidatos e acalentarem os seus sonhos, anseios e esperanças.
O MPLA está refém dos ventos da mudança e dos tempos. A margem de manobra escasseia a cada dia, mês e ano que passa. Das duas uma; ou se endivida até o pescoço e consegue realizar a agenda financeira para operacionalizar o projecto da Revisão Política Administrativa conseguindo dividir para melhor reinar ou aceita partilhar o poder ainda que de forma gradual com os angolanos de outras cores políticas.
Finalmente, recordo com tristeza, que o peso da dívida externa já nos tem demonstrado que apenas faz crescer a cultura de mendicidade do Angolano. Hoje o chinês dá-se ao luxo de explorar o angolano, o português no Bié tem preços elevadíssimos mas paga mal o angolano, os expatriados africanos, definem os preços do mercado e ninguem refila, porque o MPLA deve favores a estes, o governo tem dívidas e algumas chefias policiais recebem propinas. É o resultado da dependência cujas consequências transversais na sociedade faz do Jovem endinheirado o Kota, o Kota fica puto, as famílias vulneráveis, os favores sexuais com as novinhas, filha do seu amigo tornou-se normal. A falta de pudor entra pelas portas das igrejas com cultos de libertação em que o pastor beija a crente, o crente fornica a irmã e o bruxo vende a alma ao diabo.
Meus irmãos, o poder local é indispensável para a melhoria da prestação de serviços de qualidade aos cidadãos e para a sua participação na vida pública ao nível do município. O resto é esforço estatal, para se fazer sentir a atuação das autoridades administrativas locais, procurando aproximar as autoridades locais às populações e melhorar a prestação de serviços.
José Samakaka
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