O Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, enviou nesta quarta-feira (4) e pela terceira vez no ano uma equipe de diligência de oficiais da Polícia Nacional para despejar o Juiz Desembargador da Comarca de Luanda João Antônio Francisco do apartamento 15ª, localizado no edifício "Torres Cidadela", para entregá-lo à sua segunda esposa, Erica Otávio Peixoto, funcionária do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Ao contrário das vezes anteriores, Joel Leonardo despachou uma equipe que alegou estar a dar cumprimento a uma sentença (Nº 067/24-E) do Tribunal de Comarca de Luanda e que estava dando seguimento ao procedimento cautelar de restituição provisória do apartamento de serviço em posse do Juiz desembargador.
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Estes apartamentos foram distribuídos aos juízes pelo Ministério das Finanças. No 17 de dezembro de 2020, a Direção Nacional do Patrimônio do Estado, vinculada ao Ministério das Finanças, procedeu ao termo de entrega da casa ao Juiz Desembargador por meio do ofício nº 032/DNPE/2020.
O Juiz Desembargador João Antônio Francisco, que acaba de ser despejado, foi até finais do ano passado diretor do gabinete de Joel Leonardo, mas ambos teriam se incompatibilizado, dando azo a uma briga. Leonardo alega, em documentos, que o colega teria colocado a filha e o esposo libanês para viverem no apartamento, o que não seria permitido sendo um imóvel do estado.
Por outro lado, especialistas ouvidos pelo Club-K alegam que Joel Leonardo está a cometer irregularidades, visto que o tribunal de Comarca que ele usou para desalojar o colega é incompetente para atuar contra um Juiz Desembargador, competência reservada a um tribunal superior. A sentença foi assinada pelo juiz de direito Armando Ribeiro.
Tendo em conta que o imóvel pertence ao Estado angolano, apenas o Ministério das Finanças, por via da sua Direção Nacional do Patrimônio do Estado, tem a competência de decidir se deve ou não permanecer no apartamento, pelo que Joel Leonardo não tem legitimidade para requerer o apartamento para entregá-lo à sua esposa, Erica Otávio Peixoto, funcionária do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Teria de ser o próprio Ministério da Justiça a fazê-lo.
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