A administração geral tributária (AGT), é um órgão tutelado pelo Ministério das Finanças, responsável pela condução de política de lançamento e cobrança de Impostos. Os impostos, constituem a principal fonte de receitas do Estado.
Quanto tempo leva para alguns contribuintes actualizarem ou levantarem a suspensão de um NIF? Quanto tempo leva para um caso pendente sair do plantão?
Apesar do ingente esforço que se reconhece, que o Ministério das Finanças tem estado a fazer para melhorar e facilitar o acesso aos seus serviços, como o site onde pode-se consultar o NIF, imprimir a declaração de não devedor, fazer cadastramentos etc. Ainda assim se verificam vários casos bizarros como NIF’s que levam mais de um ano para serem actualizados. Conheço vários casos pendentes que levaram meses a serem solucionados. Alguns deles no Bairro Fiscal do Município de Viana/ Sede. Também é notório o excesso de funcionários que ficam a andar de um lado para outro. E ainda outros que ficam largos minutos ao telefone e fazer perceber aos utentes que estão a trabalhar.
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Falei com um senhor que solicitou anonimato e que se encontra nesta condição há mais de um ano. E segundo ele sempre que vai para lá saber do seu caso lhe dizem que o processo está no plantão. E o caso dele parece ser muito simples, porque tem a ver com o levantamento da suspensão do NIF. Se a suspensão do seu NIF tem a ver com o não cumprimento por parte do contribuinte, porquê a AGT não notifica?
A questão da suspensão do NIF, cria muitos transtornos do ponto de vista administrativo a classe empresarial. O contribuinte fica impedido de realizar muitos movimentos inerente à banca. Como por exemplo: Pagamentos aos seus fornecedores, pagamentos de salários ao seu pessoal. Uma série de problemas que a Administração Geral Tributária devia rever e engendrar outras políticas de maneira a não matar a actividade dos micro e médio empreendedor e criar soluções menos agressivas que não impeçam o empresário de realizar as suas actividades sem interrupções.
Também não se percebe porquê o número de um bilhete de identidade esteja atrelado ao número de contribuinte. Por que sempre que houver um pendente, o cidadão fica impedido de tirar a segunda via do próprio bilhete, fica impedido de atualizar as suas contas bancarias, fica impedido de solicitar crédito bancário e acessar outros serviços públicos inerentes.
Por que a AGT não tem um serviço que notifica automaticamente os seus contribuintes?
Isso ajudaria os cidadãos a se preparem para pagar as suas dívidas ou a negocia-las.
Para agravar a burocracia da AGT, temos a ordem dos contabilistas de Angola que tem regras muito restritivas para se obter a carteira profissional. Para se ter uma ideia do rigor exagerado desta ordem, um indivíduo formado em Economia ou Contabilidade dentro ou fora do país tem de estagiar na ordem durante 10 meses para obter a carteira profissional.
A questão é, quantos empreendedores e particulares ficam sem este serviço e se furtam a pagar os impostos?
Considerando o alto volume de trabalho dos bairros ficais, aconselho a este órgão, que certos serviços específicos deviam ser realizados por departamentos exclusivos. Por que não existir departamento que só trata de certidão de não devedor?
Departamento que só trata de NIF; e assim por diante.
Quem fica prejudicado com a suspensão de centenas de NIF ‘s?
Os empresários. O Estado também. Porque deixa de arrecadar receitas provenientes das empresas que estão impedidas de exercer as suas actividades com normalidadade.
A AGT tornou-se uma instituição arrogante nos últimos anos, que toma posições alienadas as políticas do governo que visam melhorar a economia estimulando o empresariado.
Mais do que sugestões de trabalho, exigir maior profissionalismo dos funcionários para se evitar constrangimento acima referido.
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