Tribunais portugueses são incompententes- José Luís Pessoa



O processo envolvendo o empresário e filantropo angolano Álvaro Sobrinho continua a gerar controvérsia, com seus advogados questionando a competência dos tribunais portugueses para julgá-lo novamente pelos mesmos crimes.


De acordo com fontes próximas ao caso, a defesa de Sobrinho argumenta que o princípio legal de que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo crime foi violado. Os advogados afirmam que o objeto deste novo processo relacionado ao colapso do Grupo Espírito Santo (BES/GES) já havia sido anteriormente analisado.



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Ainda segundo a defesa, houve uma "violação do princípio de especialidade" no uso de provas enviadas pelas autoridades suíças para o caso BES/GES, sem a devida autorização no processo anterior envolvendo o Banco Espírito Santo de Angola (BESA).


Até o momento, não se sabe ao certo qual seria o objetivo desta nova ação judicial contra Álvaro Sobrinho. Seus advogados foram enfáticos ao declarar que a lei portuguesa não se aplica e que os tribunais deste país não têm competência para julgá-lo novamente pelos mesmos fatos.

José Luís Pessoa- Advogado 

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