Um ano após a morte de sete pessoas durante a repressão policial a uma greve de taxistas na província do Huambo, famílias das vítimas ainda clamam por justiça. As mortes, que ocorreram em 5 de junho de 2023, chocaram o país e geraram indignação pela brutalidade da ação policial.
A greve dos taxistas foi motivada pelo aumento do preço da gasolina, anunciado pelo governo angolano em 1º de junho de 2023. O aumento de 87,5% no preço do combustível gerou protestos em todo o país, com os taxistas do Huambo paralisando seus serviços.
Em resposta à greve, a Polícia Nacional reprimiu os protestos com violência. Sete pessoas foram mortas, incluindo uma criança de 12 anos, e outras ficaram feridas. As famílias das vítimas denunciam uso excessivo da força e a falta de responsabilização dos policiais envolvidos.
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NOTA PÚBLICA SOBRE OS ASSASSINATOS DO DIA 5 DE JUNHO DE 2023 NA PROVÍNCIA DO HUAMBO
Foi no dia 5 de junho de 2023, na província do Huambo, que ocorreu o assassinato de cidadãos angolanos perpetrado pela atuação grosseira e brutal da Polícia Nacional. Este episódio, de triste memória para os angolanos, sobretudo para as famílias enlutadas, demonstrou mais uma vez o desrespeito à Constituição da República de Angola, à lei e aos instrumentos jurídicos internacionais sobre direitos humanos ratificados por Angola, designadamente: a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que protegem a dignidade da pessoa humana e o direito à vida.
Os referidos assassinatos ocorreram quando os taxistas e mototaxistas decidiram paralisar os seus serviços devido à medida anunciada no dia 1 de junho de 2023 pelo Executivo angolano, representado pelo então Ministro de Estado da Coordenação Económica do Presidente da República, Manuel José Nunes, sobre a retirada gradual de subvenção aos combustíveis, o que resultou imediatamente na subida do preço de um litro de gasolina de 160,00 (cento e sessenta) kwanzas para 300,00 (trezentos) kwanzas, portanto, um aumento de 140,00 (cento e quarenta) kwanzas por litro, perfazendo uma percentagem de 87,50%.
Esta medida entrou imediatamente em vigor no dia seguinte, ou seja, 2 de junho de 2023, sem que houvesse um período de vacatio legis, dito de outro modo, sem um intervalo para preparação e mobilização das famílias angolanas a fim de enfrentarem esta dura realidade. É do conhecimento de todos que qualquer alteração de preços nos derivados do petróleo tem sempre implicações devastadoras na vida dos cidadãos, sobretudo quando a referida medida não é acompanhada de estratégias nem de políticas sociais exequíveis para atenuar os seus efeitos nefastos.
Essas foram as razões que levaram os taxistas e mototaxistas a paralisarem os serviços no dia 5 de junho de 2023, como forma de protesto à medida tomada pelo Executivo. Por sua vez, os órgãos de defesa e segurança, concretamente a Polícia Nacional de Angola, no intuito de conter a onda de mobilização dos mototaxistas, recorreram mais uma vez a métodos repressivos, agindo de forma desproporcional contra cidadãos indefesos e originando de forma imediata a morte dos seguintes cidadãos:
1. Cristiano Luis Pambasangue Tchiuta, filho de Maria Chiango Chiuta e de Júlia Teresa, de 12 anos de idade, nascido aos 7 de agosto de 2010, no Município do Lobito, Província de Benguela. Aluno da 6a classe na Escola Pública 113o do Bairro Benfica, Província do Huambo.
2. António Lucas Silvano, filho de Dofilia Silvano, nascido aos 8 de março de 2001 (22 anos de idade) no Município do Balombo, Província de Benguela.
3. Severino Satumba Adelino, carinhosamente chamado Paizinho, filho de Manuel Adelino e de Angelina Culembe, nascido aos 4 de maio de 2004 (19 anos de idade) no Município da Tchicala- Tcholoanga, Província do Huambo. Aluno da 9a classe no Colégio Batista.
4. Horácio Chiquemba António, filho de Rufino António e de Mariana Jerónimo António, nascido aos 20 de janeiro de 2001 (22 anos de idade) no Município do Huambo, Província do Huambo.
5. Adriano César Abel, filho de António Abel e Maria Jamba, nascido aos 29 de dezembro de 1998, (25 anos de idade). Deixa uma viúva com dois filhos.
6. Zeferino António Calimbue, filho de Antonino Calimbue e Maria Nangambali, natural de Chicala-Tcholoanga, residente na Comuna de Samboto. Residência provisória: Bairro de Fátima, nos arredores da Cidade do Huambo.
7. Augusto de Sousa Tchimuco, mototaxista de 29 anos de idade, membro da associação Os Valentes.
Como se vê, são todos jovens, com destaque para uma criança de 12 anos de idade. Alguns deles nada tinham a ver com a greve e foram alvejados por balas disparadas pelos agentes da Polícia Nacional, uma situação que poderia ter sido evitada pelas forças da ordem e segurança.
Hoje faz um ano que as famílias continuam a chorar pelos seus filhos e mostram-se indignadas pelo silêncio das autoridades, morosidade processual, falta de assistência e a sonegação de justiça. Toda esta situação é motivada pelo nível de impunidade que se verifica no país. Infelizmente, os cidadãos, em nome do Estado, cometem crimes e não são responsabilizados e, em alguns casos, recebem proteção das instituições do Estado.
A pedido das famílias, a OMUNGA e seus advogados submeteram à Procuradoria-Geral da República, junto ao Serviço de Investigação Criminal na Província do Huambo, uma denúncia no sentido de apurar os factos e constituir o processo que levará à responsabilização dos agentes que estiveram diretamente e indiretamente envolvidos neste massacre.
Por conseguinte, pedimos encarecidamente que haja celeridade no apuramento dos fatos criminais pela Procuradoria-Geral da República e que os seus autores materiais e morais dos assassinatos sejam exemplarmente condenados para o bem da justiça.
Omunga
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