À
ORDEM DOS ADVOGADOS DE ANGOLA (OAA).
=LUANDA=.
Assunto: Carta Pública.
Exigimos o vosso posicionamento face às detenções arbitrárias, perseguições a Activistas e violações dos direitos humanos em Angola.
Excelências;
Nós, cidadãos da diáspora angolana e não só, servimo-nos da presente para expressar a nossa preocupação face ao silêncio da OAA perante actos de violações dos direitos humanos, perseguições de Activistas e prisões arbitrárias de cidadãos indefesos com destaque para mais de 230 pessoas que estão presas em diversas cadeias no Leste de Angola.
À semelhança do que aconteceu com o Nelson Adelino Ndembo, popularmente conhecido por Gangsta, e o Jerónimo Nsisa, forçados a abandonar o país devido às perseguições políticas de que foram alvos por delito de opinião. Dito Dalí, outro Activista também foi notificado no dia 21 de junho do ano em curso, pelo Serviço de Investigação Criminal de Luanda, a fim de apresentar-se junto das autoridades para responder por um suposto PROCESSO CRIME sob N•2430/022-05. Que segundo o cidadão em causa desconhece os motivos que levaram a abertura do referido processo porque em 2022 não se recorda ter praticado qualquer acto criminal contra ninguém.
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No entanto, é do conhecimento público que os cidadãos acima mencionados são críticos do actual governo e são contra a forma como o Executivo do Presidente João Lourenço gere os recursos públicos e diante da situação em que se encontra o nosso país nenhum cidadão de sã consciência ficaria calado e não denunciasse a falta de sensibilidade de quem governo o país.
A Ordem dos Advogados de Angola tem um papel importante a desempenhar na defesa do Estado Democrático e de Direito e dos direitos fundamentais, liberdades e garantias dos cidadãos.
Não obstante as suas responsabilidades, a Ordem de Advogados deve cooperar na administração da Justiça, acompanhar casos mediáticos e intervir sempre que um cidadão é injustiçado pelas autoridades no sentido de garantir que todas as pessoas tenham acesso efectivo a serviços jurídicos e julgamentos justos.
Os Advogados em qualquer sociedade constituem o pilar de uma cidadania activa e informada, o eixo fundamental da promoção da igualdade e do desenvolvimento e a garantia da afirmação dos direitos, liberdades e garantias, assegurando, através da advocacia independente e autónoma, a defesa activa e a realização equitativa dos princípios do Estado de Direito e Democrático.
A OAA deve exigir do Estado e do Governo angolano o asseguramento e a existência de processos justos, simples, eficazes e adequados para que todos os cidadãos nacionais, estrangeiros ou apátridas que se encontrem no território nacional que estejam sujeitas à sua jurisdição, tenham acesso a processos justos e a advogados, em condições de igualdade e sem qualquer tipo de distinção ou discriminação, baseada na raça, cor, origem étnica, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de outra índole, para o que deve ser assegurada a existência de recursos suficientes para a atribuição de assistência jurídica aos cidadãos carenciados e para uma administração da Justiça isenta, célere e de qualidade.
A OAA, ONG’s e Associações de Advogados de Angola devem promover programas para informar os cidadãos sobre os seus direitos e deveres, liberdades e garantias fundamentais e assegurar o sistema de acesso à assistência jurídica para os pobres, como tarefa fundamental do Estado na protecção dos mais desfavorecidos e como responsabilidade social dos Advogados na promoção da igualdade social.
Desta feita, pedimos que a Ordem dos Advogados de Angola intervenha e acompanhe os processos que envolvem os cidadãos Benedito Jeremias Dalí, vulgo Dito Dalí, Adolfo Campos, Tanaice Neutro, Gildo das Ruas, e outras 239 pessoas detidas nas masmorras do regime no leste de Angola, pois trata-se de manobras políticas do governo angolano que é alérgico a críticas e vozes discordantes. Esses processos crimes que o regime vem forjando contra os activistas tem como objectivo silenciar, prender ou até mesmo fuzilar todos indivíduos que ousem defender e exigir a concretização dos direitos de cidadãos e pôr fim ao autoritarismo reinante em Angola desde a sua fundação, críticos do governo que demonstram capacidade de influenciar à opinião pública são sequestrados e enjaulados por forma a inculcar medo no seio da juventude.
Hoje Angola tornou-se um país perigoso que não oferece segurança nenhuma aos estrangeiros e a seus cidadãos e as pessoas são presas arbitrariamente por delito de opinião. Nos bairros periféricos a polícia mata cidadãos à luz do dia e depois são protegidos pelas autoridades que deveriam proteger às vítimas e garantir justiça as mesmas.
Qualquer pessoa tem o direito de ser tratada com igualdade e respeito perante a lei e de ser protegida contra a discriminação e violação de seus direitos, independentemente de quem seja ou de quem ameace.
É aqui que a OAA é chamada para interceder nos casos de intimidação processual… chamamos atenção da OAA para que intervenha e monitore esses processos feitos como forma de intimidação de vozes críticas ao poder. Os processos estão regulados por lei e devem seguir a forma que à lei permite ou regula. As leis não podem servir como ferramentas ou objectos dos políticos para intimidação social assim como o governo tem procedido quando querem calar os Activistas sociais através de prisões ou processos crimes fraudulentos, e quando prendem muitas vezes os cidadãos são submetidos a tratamentos degradantes e uns acabam mortos!
Por esta razão a OAA deve pronunciar-se no cumprimento de seu papel de fiscalizador e colaborador da administração de justiça para que não se instrumentalizem os processos crimes conforme tem acontecido.
De igual modo, encetar mecanismos de fiscalização sobre processos políticos abertos contra activistas cívicos no intuito de se apurar se os mesmos processos têm tido sustentabilidade criminal ou apenas servem para intimidar e tirar do caminho aquelas pessoas que não agradam o poder.
Outrossim, a OAA deve posicionar-se contra os abusos de poderes praticados pelos gestores públicos, só assim estará a contribuir para o fortalecimento da democracia e do Estado de direito em Angola.
Sem mais assunto a expor de momento. Estamos cientes de que o assunto merecerá maior atenção de vossa parte.
Assinam:
1.Silva Quilolo. Dortmund Alemanha 🇩🇪+49 152 17227137. e-mail 📧 silvaquilolo@outlook.com.
2. Luzia Moniz
3. Anastácio Cruz
4. Mbonzo Lima.
5. Timóteo Miranda
6. Dionísio António
7. José Gomes Hata
8. Hitler Samussuku
9. Kiami Neto
10. Nelson Adelino Ndembo.
11. Jerónimo Nsisa
12- Sara Ngueve Rafael Paulo
13. Laura Gonçalves (Lady Laura)
14. Ruca Ngola
15. Fernando João Baptista Sebastião.
16. Júlio Paulino Pascual.
17. Nardo Luís
18. Amélia de Aguiar
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