O silêncio do Presidente da República em relação ao escândalo dos autocarros coloca-o no centro das atenções.
Bastante falador, mesmo quando não tem nada a dizer, João Lourenço não deveria “esconder-se” perante o escândalo que lhe consome a honra e a dignidade.
O escândalo que indigna o País tem a assinatura do Presidente da República. Foi ele que, através do Despacho n.º 111/24, de 17 de Maio, autorizou a despesa de 323. 500.000,00 euros para a compra de 600 autocarros.
O preço unitário do autocarro (arredondados 540.000,00 euros) é um insulto, um escarro à generalidade dos angolanos.
Mas, insultuoso foi, também, o comunicado do Ministério dos Transportes através do qual tentou justificar o que não se pode justificar.
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O comunicado do Ministério dos Transportes foi uma óbvia barreira de fumo para ocultar a identidade dos verdadeiros autores da escandalosa roubalheira.
O fornecimento de equipamentos para a manutenção preventiva e a assistência técnica aos veículos, assim como a construção da primeira fábrica de montagem de autocarros na Zona Franca da Barra do Dande, que o Ministério dos Transportes alegou estarem incorporados no contrato para a compra de 600 autocarros, não passam de artifícios para branquear a escandalosa sobrefacturação.
O despacho presidencial, integralmente publicado no n.º 92 da I Série do Diário da República, autoriza o Ministério dos Transportes a celebrar contrato com o consórcio constituído pela pela Opaia Europa, Limitada, e IDC International Traiding DMCC. O fim único do contrato é a aquisição de 600 autocarros para “reforçar a rede de transportes urbanos regular de passageiros em todas as 18 províncias do país”, objectivo previsto no Programa dos Transportes Públicos “para o cumprimento das prioridades estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Nacional” e no “Plano Director Nacional do Sector dos Transportes e Infra-Estruturas Rodoviárias”.
Mas, perante a generalizada indignação da opinião pública, o Ministério dos Transportes viu-se forçado, terça-feira, a dourar o contrato, “enxertando-lhe” mais valias como a construção de uma montadora de autocarros de marca Volvo na Barra do Dande, num investimento de 90 milhões, com o pretenso “objectivo de “se reduzir a dependência das importações e de promover a autonomia industrial do país”.
No seu comunicado, o Ministério dos Transportes disse que a construção de uma fábrica de montagem de autocarros, não prevista no contrato autorizado, repete-se, colocaria Angola na condição de exportadora de veículos para os países vizinhos, com o que a arrecadação de divisas e a diversificação da economia conheceriam um acentuado crescimento.
O pelouro de Ricardo D´Abreu identifica, ainda, na pretensa montagem da fábrica mais valias como a criação de mais de 2.000 postos de emprego directos, bem como estímulo ao “empreendedorismo” e promoção de “oportunidades de desenvolvimento profissional, através da transferência de tecnologia e de conhecimento para Angola” já que, “os cidadãos nacionais beneficiarão neste projecto de formação técnica avançada no ramo da engenharia automóvel, manufactura, gestão da qualidade, e inteligência artificial”.
Repete-se: o contrato autorizado não contempla a construção de qualquer montadora de autocarros.
Aliás, e como alerta António Venâncio, engenheiro civil e autor do livro FISCALIZAÇÃO DE EMPREITADAS DE OBRAS PUBLICAS – Processos e Princípios, a assistência técnica aos autocarros, a construção de uma montadora de veículos no Dande, a formação de quadros angolanos e outras “mais valias” que o Ministério dos Transportes evoca são várias e diferentes empreitadas que implicariam outros projectos e outros contratos.
Combinados, o silêncio do Presidente da República e a trapalhada do Ministério dos Transportes significam que o roubo em Angola ganhou dignidade institucional.
Esse caso demonstra, também, que apesar da sua conhecida compulsão pela sobrefacturação, Ricardo D´Abreu, o ministro dos Transportes, não está sozinho. Há mais peixe grosso envolvido na roubalheira.
Faltando pouco mais de dois anos e meio para o fim do seu mandato, o Presidente da República demonstra, com o seu silêncio cúmplice, total despreocupação com o seu “day after” e que bandeiras eleitorais como a luta contra a corrupção, a impunidade, as ordens superiores, os monopólios, bajulação e outras foram um engodo.
No dia 14 de Maio, o Presidente João Lourenço postou na sua página privada do Facebook o seguinte: “Cada cidadão deve constituir-se num fiscal dos serviços públicos. Ninguém deve permitir que a sua expectativa seja defraudada por um serviço em que o Estado realiza avultados investimentos para a sua eficiência. Que o agente público seja um verdadeiro servidor do Povo!”
Nas suas vestes de Presidente da República, espera-se do cidadão João Lourenço o exemplo de fiscalização dos serviços públicos.
Graça Campos/Correio Angolense
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