Indícios de escândalo financeiro abalam Administração Geral Tributária

Processos de investigação criminal na Administração Geral Tributária (AGT) em Angola, com detenções por suspeitas de corrupção na província de Benguela, apresentam fortes indícios de uma rede associada à má tributação e aplicação de multas consideradas nocivas, reduzidas ou eliminadas mediante assessoria das suas empresas de contabilidade, apurou a Voz da América.

O chefe da Repartição Fiscal de Benguela, Joaquim Alberto Fernando, e três outros funcionários, detidos na semana passada, como confirma a PGR, serão apenas parte de um esquema com tentáculos em várias regiões tributárias, na base do encerramento de pequenas e médias empresas.

O empresário Abílio Mendonça (nome fictício) teve de criar uma espécie de sucursal, com a qual contorna o que chama de multas exageradas passadas pela AGT, geralmente por alegada falha no pagamento deste ou daquele imposto. Ele diz que é confrontado com multas entre 150 milhões e 200 milhões de Kwanzas, até 235 mil dólares, há cerca de 10 anos, coincidentemente na altura em que o assessor presidencial Isaac dos Anjos, enquanto governador de Benguela, avisava que a carga fiscal estava a arruinar o tecido empresarial.

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Como as multas impedem a obtenção de um certificado de não-devedor, documento que dá acesso a negócios com o Estado, o empresário assumiu ter sido obrigado a procurar assessoria contabilística para ver reduzida a multa. Aqui reside o foco da investigação criminal, que tem na mira a empresa Aquarium, ligada aos detidos e suspeitos de associação criminosa e tráfico de influência.

De acordo com o sub-procurador da República titular de Benguela, Simão Cafala, até ontem, 27, já depois de terem sido presentes ao Ministério Público, Joaquim Fernando e colegas estavam sob responsabilidade de um juiz de garantia. Contactado pela Voz da América, principalmente a respeito das suspeitas de uma rede na instituição, o Gabinete de Comunicação Institucional da AGT ressaltou que o assunto está entregue à justiça, tendo avançado que, no plano interno, a área jurídica trata do caso.

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