Leandro Emídio da Gama Ferreira, ou simplesmente Leandro Ferreira, é o constitucionalista a quem o presidente do Tribunal Supremo recorreu para a elaboração de um parecer técnico sobre o caso 500 milhões, com a missão de contestar/violar a decisão do Tribunal Constitucional.
Segundo apurações dos factos que alimentam a intenção de Joel Leonardo de confrontar o Tribunal Constitucional, além de solicitar o parecer a Leandro Ferreira, o presidente do Supremo designou a juíza Teresa Marçal como relatora do processo, sem realizar qualquer sorteio e ignorando o facto de que a mesma já teve intervenção em uma fase anterior do processo. A juíza Teresa Marçal é conhecida por ter afinidades muito próximas com Joel Leonardo, razão pela qual o presidente do Supremo lhe confiou, também sem realizar sorteio, dossiers sensíveis como o processo que analisou o recurso de um dos concorrentes à presidência da CNE, Agostinho António Santos, que denunciava fraude e graves irregularidades no concurso. Em 2019, Joel Leonardo a indicou também para chefiar a comissão da reforma judicial em Angola sem ter havido votação interna. Quando indagado pelos colegas, Joel Leonardo respondeu que "só trabalharia com aquelas figuras com quem tinha intimidade afectiva e que poderia telefonar-lhes até altas horas da noite", como noticiou o Club-K em fevereiro de 2023.
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A participação agora de Leandro Ferreira no processo dos 500 milhões, fazendo dupla com Teresa Marçal, surge depois de Joel Leonardo ter recebido o acórdão 883/2024 do Tribunal Constitucional que anulou a condenação de José Filomeno dos Santos “Zenu”, filho do ex-Presidente da República, Valter Filipe, antigo governador do BNA, o empresário Jorge Sebastião e um funcionário do BNA por violação dos princípios da legalidade, do contraditório, do julgamento justo e conforme e do direito à defesa.
Como revelou o Club-K em novembro de 2019, o jurista Leandro Ferreira é o técnico que tem prestado consultoria a Joel Leonardo, depois do presidente do Tribunal Supremo ter contratado a sua firma de advogados "Leandro E. G. Ferreira – Advocacia e Consultoria" para representar o Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Desde então, segundo vários insights verificados pelo Club-K, Leandro Ferreira tem estado envolvido em vários processos ligados ao presidente do Tribunal Supremo, muitas vezes tomando posições que são vistas na classe dos juristas como mais políticas do que técnicas, com vista à proteção dos seus próprios interesses.
Segundo apurações, Leandro Ferreira perspetiva ocupar uma cadeira entre os juízes do Tribunal Supremo, daí que é referido como inclinado a emitir pareceres que atentam contra o Direito e a Constituição e em certos casos em confronto direto com o Tribunal Constitucional.
Foi um parecer dele, por exemplo, que esteve por detrás da violação da Lei Orgânica dos Tribunais e o provimento dos juízes da relação. A Lei determinava requisitos para se chegar a juiz da Relação, mas o Conselho Superior da Magistratura Judicial considerou a Lei inconstitucional e acabou por não aplicar as exigências. Neste polêmico caso, o Conselho Superior da Magistratura Judicial, aconselhado por Leandro Ferreira, usurpou competências de órgãos de soberania, colocando-se ele próprio na condição de legislador.
Habitualmente sem grande exposição mediática, Leandro Ferreira também apareceu em 2021 para atacar a decisão do Tribunal Constitucional que anulou o Congresso da UNITA. Nos corredores da classe, muitos comentam agora que a principal motivação de Leandro Ferreira, ao criticar a decisão do Tribunal Constitucional, foi sobretudo para, mais uma vez, mostrar o seu desejo de confronto com a instituição que "rivaliza" com o Supremo nos grandes processos em que são levantados recursos extraordinários de inconstitucionalidade que têm parado nas mãos do Tribunal Constitucional.
No caso dos 500 milhões, são atribuídas também a Leandro Ferreira interpretações completamente diferentes da opinião técnica da maioria esmagadora da classe de juristas e constitucionalistas que consideram que o Tribunal Supremo deve acatar imediatamente a decisão do Tribunal Constitucional. "A decisão do Constitucional é irrecorrível e faz com que o processo transite em julgado. O Supremo não pode fazer nada que contrarie a decisão do Constitucional. Se isto acontecer, estaremos perante uma violação grosseira e sem precedentes da Constituição, é até põe em causa a dignidade do Tribunal Constitucional e da própria justiça. É como se, para estes casos, o Constitucional estivesse a fazer um papel decorativo", comentou um constitucionalista.
Conforme apurações, Leandro Ferreira procura encontrar subterfúgios jurídicos para arrastar o processo ou encontrar alguma forma do Tribunal Supremo conseguir ganhos políticos e materiais. "Se isto acontecer de fato, então o sistema judiciário fica numa situação difícil. Do ponto de vista técnico, a decisão do Constitucional é irreversível e todas as decisões que foram tomadas, antes da decisão do Constitucional, são nulas. Os arguidos têm de ter todos os seus direitos repostos, como se encontram antes do processo-crime de forma imediata", diz o renomado constitucionalista.
As intenções de Leandro Ferreira de apresentar um parecer do agrado de Joel Leonardo, além da sua ambição de se tornar juiz, não são alheias a outras apurações de que Leandro Ferreira passou a fazer parte, discretamente, da turma de bajuladores e que fazem vassalagem a João Lourenço, considerada a pessoa que dá ordens a Joel Leonardo sobre as decisões no Supremo.
Um dos sinais dessa ação de Leandro Ferreira é a tese que passou a defender publicamente, sem fundamentação e com muitas contradições, de que João Lourenço pode manter-se como Presidente da República depois de 2027, através de subterfúgios legais que colocassem o atual presidente como o número 2 da lista do MPLA. Constitucionalistas de peso do MPLA, alguns dos quais que participaram da elaboração da Constitucional, têm entretanto ridicularizado os argumentos de Leandro Ferreira, afirmando que a Constituição não oferece margem mínima para que isso venha a ocorrer.
O jurista português Rui Verde, do Maka Angola, têm referido que João Lourenço pode violar a Constituição e as normas do MPLA para manter-se como presidente.
Pelos sinais que surgem, João Lourenço tem aparentemente apreciado a nova teoria dos intelectuais que, vão provocando debate na classe dos juristas, com interpretações escandalosas das leis e da Constituição.
Conhecidas declarações de antigos juízes do Tribunal Constitucional, como Luzia Sebastião e Raúl Araújo, afirmam categoricamente que, ao ser declarado inconstitucional por violação grave de vários princípios, o caso dos 500 milhões está encerrado e que o Supremo deve limitar-se a cumprir a decisão do Constitucional.
Na sociedade angolana, não faltam figuras que entendem que João Lourenço é o verdadeiro responsável pela baderna que grassa, particularmente no Tribunal Supremo e que todas as orientações dependem diretamente dele até a perseguição ao filho do ex-Presidente que está há mais de seis anos impedido de sair de Luanda. É a João Lourenço a quem é atribuída a orientação para que os arguidos do caso 500 milhões não tenham acesso aos seus passaportes, mesmo com uma decisão do Supremo de 2019 que levanta todas as medidas de coação. “O Joel Leonardo não teria pedido um parecer ao jovem Leandro Ferreira, para afrontar o Tribunal Constitucional se não tivesse o consentimento do dono disto tudo”, comenta o constitucionalista já citado.
O jornalista Rafael Marques, em declarações recentes, afirmou que João Lourenço enterrou toda a sua reputação no Tribunal Supremo.
André Carlos
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