O Presidente da República de Angola emitiu hoje o Despacho Presidencial n.º 92/24, no qual autoriza a privatização das ações detidas pelo Estado na sociedade comercial TV Zimbo, S.A. A medida está inserida no Programa de Privatizações (PROPRIV), prorrogado para o período de 2023-2026 pelo Decreto Presidencial n.º 78/23, de 28 de março.
De acordo com o despacho em posse do Lil Pasta News, serão privatizados 100% das ações que o Estado possui na TV Zimbo, S.A., por meio de um Concurso Limitado por Prévia Qualificação. A Ministra das Finanças recebeu a competência para verificar a validade e legalidade de todos os atos subsequentes relacionados ao processo de privatização, podendo também delegar essa responsabilidade.
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Eventuais dúvidas e omissões decorrentes da interpretação e aplicação do despacho serão resolvidas pelo próprio Presidente da República. O documento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
A privatização da TV Zimbo, S.A. faz parte dos esforços do governo para promover a participação do setor privado na economia e estimular o desenvolvimento do país. A medida visa também fortalecer o setor empresarial e atrair investimentos para o setor audiovisual em Angola.
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