As razões que Francisco Viana invoca para a sua desvinculação da bancada parlamentar da UNITA colocam a presidente da Assembleia Nacional, a quem solicitou permissão para permanecer no Parlamento como deputado independente, numa situação muito delicada.
Na carta à Carolina Cerqueira, Francisco Viana diz que se desvincula da bancada da UNITA porque o Projecto de Lei Orgânica da Institucionalização das Autarquias Locais, recentemente apresentada ao público, “chocam (sic), profundamente, com a minha firme convicção de Federalista e sobre o modelo de Estado que preconizo há mais de 35 anos”.
Francisco Viana diz que a “proposta apresentada pela UNITA, propõe um Estado Unitário, mas eu defendo um Estado federal(..)”.
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O Artigo 8.º da Constituição define Angola como “um Estado unitário que respeita, na sua organização, os princípios da autonomia dos órgãos do poder local e da desconcentração e descentralização administrativas(…)”.
Embora a comunicação social pública esteja, como era expectável, a festejar a desvinculação de Francisco Viana da UNITA, o facto é que ela coloca a presidente da Assembleia Nacional perante um gravíssimo dilema: aceitar a permanência no Parlamento de um deputado que declarou guerra aberta à Constituição da República de Angola, ou fechar os olhos a esse facto em nome do interesse “superior” do MPLA de fragilizar a principal bancada da oposição.
O n.1 º do Artigo 2. º da CRA define Angola como “um Estado de Direito que tem como fundamentos a soberania popular e o primado da Constituição e da lei (…)”.
Carolina Cerqueira vai acoitar na Assembleia Nacional um indivíduo que assume aberta e publicamente a sua ruptura com a Constituição da República de Angola?
Em Junho de 2022, Francisco Viana publicou uma carta aberta que disse ter dirigido ao Presidente do MPLA explicando as razões da sua desvinculação desse partido.
Entre essas razões, Viana nomeou o desprezo, pela direcção do Mola, das suas “propostas propondo melhoramentos na actuação do Partido para uma estratégia de combate a corrupção, propostas para um maior e melhor apoio aos jovens, as mulheres e aos antigos combatentes e veteranos da pátria, defendi uma maior participação das populações na gestão da coisa pública, defendi a realização, urgente, das eleições autárquicas, para todos e em todo o território nacional”.
Entre os motivos que evocou para se afastar do MPLA nenhum deles aludia à natureza unitária do Estado angolano.
Membro do seu Bureau Político na altura em que Francisco Viana anunciou a sua desvinculação do MPLA, Carolina Cerqueira por certo que não deixará de confrontar os conteúdos das duas cartas para tirar as suas ilações.
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