O Serviço de Investigação Criminal (SIC), por meio do seu Departamento de Investigação de Ilícitos Penas (DIIP), na cidade do Luena, província do Moxico, emitiu nesta segunda-feira, 4, uma notificação contra o activista cívico Nelson Mucazo Euclides, para responder a um processo crime nº 0084-PGR-DIIP-Mx-2024, por factos que configuram as práticas dos crimes de injúria, difamação e calúnia, previsto e punível nos termos do artigo 213º, 214º e 215º, do Código Penal.
Na notificação a que o Club-K teve acesso, o Departamento de Investigação de Ilícitos Penas (DIIP), no Moxico adianta que o activista foi intimado a comparecer nas instalações do SIC-Moxico na qualidade de gestor da livraria, como arguido no processo acima descrito, sem, no entanto especificar o queixoso.
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O Club-K apurou que, o processo crime movido contra o activista Nelson Mucazo Euclides, resultou de uma publicação anônima, que partilhou na sua página do “Facebook” no dia 14 de Janeiro de 2024, onde denunciou “actividades ilegais no município do Luau”.
O activista em causa devia ser ouvido nesta quarta-feira, 5, pelo instrutor penal, Yuri José, mas tal não aconteceu devido a falta de clareza na notificação, que ao invés de intimar Nelson Mucazo, o DIIP optou por notificar o gestor da livraria.
Nestas circunstâncias, o activista foi aconselhado pelo seu advogado de defesa a não comparecer nas instalações do Serviço de Investigação Criminal do Moxico.
A denúncia, de acordo com a publicação, envolve supostamente a administradora municipal, os diretores do Gabinete Jurídico e Acção Social, bem como um empresário vietnamita local conhecido apenas por “Gimy”.
De acordo com informações obtidas pelo “denunciante anônimo”, esses indivíduos têm se envolvido em contrabando de cisternas de combustível de forma sistemática e continuada.
“É alarmante constatar que pessoas em posições de autoridade estão a participar nas atividades ilícitas, desrespeitando as leis e prejudicando a sociedade como um todo”, lê-se.
Diante disso, o denunciante solicitou por uma intervenção urgente das autoridades competentes para investigar e tomar as medidas necessárias para coibir e punir os envolvidos nesse esquema de contrabando. “É imprescindível que a integridade e a transparência sejam mantidas no âmbito da Administração Municipal, para assim garantirmos a justiça e o bom funcionamento da sociedade”, escreveu.
Segundo o cidadão em anonimato, "além desta denúncia formal, estou ciente da importância do sigilo e da proteção dos denunciantes. Portanto, peço que todas as medidas adequadas sejam tomadas para garantir minha segurança e anonimato”, solicitou, ressaltando que “estou à disposição para prestar quaisquer informações adicionais que possam contribuir para a efectividade e sucesso das investigações”.
"Reitero que minha prioridade é o interesse público e a promoção de uma sociedade justa e livre de corrupção. Acredito firmemente na importância de uma colaboração entre a sociedade civil e as autoridades competentes para combater e erradicar quaisquer práticas ilegais que possam comprometer nossa integridade socioeconômica”, finalizou.
“No país dos mafiosos, a justiça não investiga os criminosos”
Contactado pelo Club-K, o activista Nelson Mucazo Euclides confirmou a notificação do SIC, argumentando que “fui notificado para responder supostamente por calúnia e difamação”.
Sem avançar detalhes, o também defensor dos direitos humanos lamentou que “no país dos mafiosos, a justiça não investiga os criminosos, mas sim aqueles que denunciam a máfia”.
Para Nelson Mucazo, “uma denúncia deve ser investigada. Os órgãos de justiça em Angola são assustadores”.
Club-K
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