Ministério das Finanças vai retirar verbas às administrações do Moxico sem prestação de contas

 

As Administrações Municipais da província do Moxico arriscam penalizações devido ao reiterado atraso de prestação de contas ao Ministério das Finanças (MININF), alertou, esta segunda-feira, no Luena, o delegado local desta instituição, António da Conceição Manuel.

Ao falar à Imprensa, no quadro de um seminário de capacitação sobre as regras de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE/2024), direccionado aos gestores públicos, o responsável disse que as administrações municipais e outras instituições do Estado têm prestado contas, mas de forma tardia.

Tal postura, afirmou, poderá penalizar estas instituições, com a impossibilidade de receberem as quotas financeiras, bem como a cativação do orçamento do município ou empresa estatal, conforme os regulamentos do país.

Para se inverter esta tendência, disse que o MININF vai continuar a capacitar os gestores públicos, técnicos das administrações municipais e de outras instituições públicas, com vista ao cumprimento cabal da prestação de contas.

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"A ideia é de continuar a melhorar e atenuar o impacto destas e outras dificuldades por meio de acções de capacitação, devido à mudança de quadros nas administrações municipais e outros órgãos estatais", reiterou.

Para o administrador municipal do Alto Zambeze, Quintas Keshipoko, o seminário trouxe elementos importantes para a execução do orçamento do ano em curso, sobretudo sobre as acções ligadas com os Projectos de Investimentos Públicos (PIP) e cuidados com o património público.

Opinião partilhada pelo administrador municipal dos Luchazes, Quintas Miúdo Sempieca, que destacou a importância da formação, proporcionando a autoavaliação no manejo do dinheiro público, cabimentado às administrações municipais e outras instituições do Estado.

Por sua vez, o governador provincial do Moxico, Ernesto Muangala, espera que a formação contribua para a  uniformização e melhoria da despesa e gestão dos fundos públicos.

A acção formativa abordou as regras de execução do OGE na execução orçamental e patrimonial, contratação pública e do PIP.  

No presente ano económico, a província do Moxico beneficiou de 89 mil milhões de kwanzas do Orçamento Geral do Estado (OGE).

O OGE para o exercício económico 2024 comporta receitas estimadas em 24,7 biliões de Kwanzas e despesas fixadas em igual montante.

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