Apesar de o Estado, através do IGAPE, já ter absorvido 600 mil milhões de Kwanzas, equivalentes a quase 700 milhões de dólares, há ainda uma boa fatia por entrar. Pelas contas do IGAPE, deve ainda entrar mais de 140 mil milhões de dólares.
Um total de 143 mil milhões de Kwanzas é o quanto o Estado ainda espera receber dos 103 activos desde 2019, no quadro do Programa de Privatizações (PROPRIV), liderado pelo Instituo de Gestão e Participações do Estado (IGAPE), de acordo com números do organismo distribuído à imprensa.
Até ao momento, já entraram para os cofres do Estado, via IGAPE, um ‘bolo’ da ordem dos 600 mil milhões de kwanzas, correspondentes a 697 milhões de dólares, dos 103 activos alienados desde 2019.
Quanto à distribuição das receitas recolhidas pelo IGAPE, o órgão transferiu um total de 202 mil milhões de Kwanzas a várias entidades, com destaque para a Sonangol, que lidera, com um total de 130 mil milhões de kwanzas, valor recebido dos activos alienados desde 2019 até à data presente. Aliás, a Sonangol, estando essa na posição de maior beneficiária do rendimento do programa, já que grande parte das empresas alienadas são do sector petrolífero.
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Segue-se ainda o Estado, com 65 mil milhões e outras entidades também estatais, que, juntas receberam 7 mil milhões de kwanzas do PROPRIV.
Em resposta a uma pergunta do Kieto Economia, à margem do Seminário de capacitação dos jornalistas económicos, sobre “Execução do PROPRIV”, o director do Departamento de Privatizações e Restruturação de Empresas, João Sionguele, avançou que empresas como Mota Engil, Hotel de Convenções de Talatona, diversas Fazendas no interior do país ainda não adjudicaram nem 1% do valor pelo facto de “ainda estarem dentro do prazo”, conforme previsto nos termos contratuais estabelecidos.
“As empresas ainda não adjudicaram porque estão dentro do prazo definido no contrato e, não encontramos dentro do período razões que podemos considerar por incumprimento” esclareceu o responsável.
O processo de privatizações teve o seu início com a promulgação do Decreto presidencial N.º 250/19, que aprovou o Programa de Privatizações para o período de 2019-2022, onde inclui privatização das empresas integradas no balanço do IGAPE. Só que a previsão inicial de conclusão era o primeiro semestre de 2022, que, entretanto, foi violado.
Neste processo inclui também a privatização dos bancos BAI, avaliado em 40.144.800.000 Kz e o Banco Caixa Angola, em 20.197.000.000 Kz, sendo que estes já adjudicaram o montante e o IGAPE afirma ter recebido, ou seja, de acordo com o quadro estatístico da empresa gestora de activos, estas empresas concluíram o processo em 100%.
Processo da Mota Engil e HCTA por concluir
Relativamente à empresa Mota Engil Angola (10.000.000.000Kz) e o Hotel de Convenções de Talatona (17.800.000.000 Kz), estas renderam 27 mil milhões ao PROPRIV.
Entretanto, o IGAPE não contabilizou ainda a recepção desses montantes, e garante que as empresas não canalizaram nem 1% do valor estabelecido.
Vale lembrar, entretanto, já em 2022, numa nota, publicada pelo próprio Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado de Angola (IGAPE), o órgão dava como certo a conclusão de um concurso público de privatização da participação que o Estado detinha na empresa Mota Engil Angola, tendo informado que esta foi adjudicada à empresa Mota Internacional Comércio e Consultoria Económica, pelo valor de 10 mil milhões de Kwanzas.
Com a finalidade de capacitar os jornalistas sobre o modelo legal e operacional do PROPRIV, o IGAPE em parceria com a Associação do Jornalista Económicos ministrou, recentemente, nas suas instalações um seminário de capacitação sobre a execução do programa para o período 2024-2026.
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