O Tribunal Supremo (TS) angolano anunciou hoje que a defesa de Hélder Vieira Dias “Kopelipa” recorreu do despacho de pronúncia que confirma o julgamento do general, emitido a 20 de dezembro, depois da fase de instrução.
“As informações que recebemos da Câmara Criminal é que a defesa do réu interpôs recurso e aguarda-se a todo momento pela resposta do juiz da causa”, disse hoje o porta-voz do TS, Leandro Lopes, sem entrar em detalhes.
O antigo homem forte do ex-Presidente (já falecido) José Eduardo dos Santos requereu a abertura de instrução num processo que lhe foi movido pelo Ministério Público, em que está acusado dos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influências.
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Segundo Leandro Lopes, o despacho de pronúncia saiu no dia 20 de dezembro de 2023 e as partes foram notificadas no passado dia 15 de janeiro.
Kopelipa arrolou 23 testemunhas e é defendido pelo advogado Amaral Gourgel, igualmente defensor de Fernando Gomes, arguido no mesmo processo.
As empresas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, que requereram também a abertura de instrução, são representadas por Carlota Cambenje e Hama Vasco, do escritório de Benja Satula.
Na instrução, fase facultativa do processo de arguição criminal, tanto a acusação como a defesa intervêm diretamente como partes processuais e os arguidos podem ainda apresentar provas e argumentos ao juiz, neste caso Nazaré Pascoal.
O general 'Kopelipa' foi chefe da Casa Militar de José Eduardo dos Santos e o general "Dino" foi chefe das comunicações no mesmo período.
Leandro Lopes, que falava hoje à margem da primeira sessão extraordinária do plenário do TS em 2024, deu conta também que os julgamentos que transitaram do ano passado serão julgados este ano, como é o caso do processo em que o réu é o antigo embaixador de Angola na Etiópia.
O julgamento do diplomata Arcanjo Maria do Nascimento, acusado pela prática do crime de peculato, reinicia-se na próxima segunda-feira, 29 de janeiro.
“No dia 20 de fevereiro terá início um novo julgamento do subcomissário da Polícia Nacional, Domingos Adão Francisco, réu solto, que responde no mesmo processo com mais dois co-arguidos, réus presos, pela acusação de passagem, colocação e circulação de moeda falsa ou falsificada”, explicou.
De acordo com o responsável, o ano judicial 2024 em Angola tem início em 01 de março e decorre sob o lema “Pela Concretização da Autonomia Financeira e Modernização da Atividade Jurisdicional”.
O plenário do Tribunal Supremo angolano apreciou hoje as propostas de leis Orgânica do Tribunal Supremo, de alteração da Lei Orgânica que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, de alteração da Lei Orgânica para aprovação do Estatuto Remuneratório dos Magistrados Judiciais e outros documentos.
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