O Governo de Angola propôs uma nova lei que reforça a participação e colaboração dos cidadãos na segurança nacional, visando fortalecer a defesa do Estado e dos cidadãos contra ameaças e riscos, tal como acontece na República da Coreia do Norte.
A proposta de lei, que está em fase de consulta pública, prevê que os cidadãos nacionais tenham o dever patriótico e cívico de participar no Sistema de Segurança Nacional, mediante cumprimento da prestação de serviço na Defesa Nacional, na Segurança Pública e Ordem Interna, na Preservação da Segurança de Estado e noutros serviços que concorrem para o sistema de segurança nacional.
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A lei também prevê que os cidadãos e as pessoas colectivas tenham o dever patriótico e cívico de colaborar na prossecução dos objectivos de segurança nacional e não obstruir o normal funcionamento dos sectores, instituições, órgãos e serviços do referido sistema.
Para além disso, a proposta de lei prevê um dever especial de colaboração para os funcionários, agentes administrativos das empresas públicas e privadas e outros, que deverão comunicar aos sectores, instituições, órgãos e serviços do sistema de segurança nacional os factos de que tomem conhecimento no exercício das suas funções ou por causa delas que constituem riscos e ameaças à segurança nacional.
A violação do dever especial de colaboração previsto na lei é susceptível de responsabilidade disciplinar ou criminal, nos termos da lei.
De acordo com o entendimento de fontes do Club-K, o conteúdo desta nova proposta de lei de segurança de Angola significa que qualquer pessoa que violar o dever especial de colaboração previsto na lei poderá ser responsabilizada disciplinarmente ou criminalmente.
A violação do dever especial de colaboração pode resultar em punições disciplinares ou criminais. As punições disciplinares podem incluir advertências, suspensões, ou até mesmo a demissão do emprego. As punições criminais podem incluir penas de prisão, multas, ou até mesmo a pena de morte.
Semelhança com a Coreia do Norte
Na Coreia do Norte, o dever especial de colaboração dos cidadãos com o sistema de segurança é um dos pilares do regime político. O governo norte-coreano considera que a segurança nacional é uma questão de vida ou morte para o país e que, portanto, todos os cidadãos têm o dever de colaborar com as autoridades para protegê-la.
Esse dever é instituído pela lei e é reforçado pela propaganda oficial, que constantemente enfatiza a importância da segurança nacional e o papel dos cidadãos nesse esforço.
Assim como na proposta de lei angolana, o dever especial de colaboração na Coreia do Norte inclui o dever de denunciar qualquer atividade que possa ameaçar a segurança nacional, o dever de prestar informações às autoridades sobre possíveis ameaças à segurança nacional, e o dever de cumprir as ordens das autoridades em matéria de segurança nacional.
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